A presença negra no magistério público municipal : lutas do movimento negro pela implementação e manutenção das cotas raciais em concursos da Rede Municipal de Porto Alegre

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fontoura, Kátia Flores
• Orientador(a): Meinerz, Carla Beatriz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Cotas raciais; Racismo institucional
• Palavras-chave em Inglês: Black teaching; Racial quotas; Institutional racism; Public policies; Educating Black movement
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302845

Esta dissertação investiga os impactos da presença negra no magistério público municipal de Porto Alegre, com foco nas lutas do movimento negro pela implementação e manutenção das cotas raciais em concursos públicos da Rede Municipal de Ensino. O objetivo principal é produzir e analisar dados sobre os efeitos do processo de implementação dessas cotas, a partir do mapeamento da presença de professoras e professores negros(as) na rede. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental de editais de concursos, atos e portarias de nomeação, além de diários oficiais do município. A heteroidentificação dos sujeitos citados também compõe o procedimento metodológico, permitindo observar a racialização do corpo docente nomeado por meio das cotas, assim como das pessoas envolvidas na sua implementação e manutenção. O referencial teórico articula autoras e autores que discutem a intersecção entre raça, racismo, educação e políticas públicas, como Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes, bell hooks, Patrícia Hill Collins, Kabengele Munanga, Silvio Almeida e Muniz Sodré, com destaque para a contribuição de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. A dissertação mobiliza categorias como docência negra, consciência racial, políticas de ação afirmativa e marcadores raciais, e reconhece o papel fundamental do movimento negro como produtor de saberes e políticas — o movimento negro educador. Os dados analisados revelam uma discrepância significativa entre o número de docentes nomeados pelo acesso universal (3162) e aqueles nomeados por cotas raciais (349), expondo a subrepresentação da população negra no magistério e as limitações práticas das ações afirmativas implementadas. Conclui-se que, embora previstas formalmente, as cotas raciais carecem de monitoramento e fiscalização eficazes, o que compromete os objetivos da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e a construção de uma educação comprometida com a equidade. A pesquisa também aponta para a importância da autodeclaração racial nos cadastros públicos como instrumento estratégico para o enfrentamento do racismo institucional e a formulação de políticas públicas que promovam a justiça social.