Um estudo comparativo das trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no Brasil e Uruguai

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Mathias, Fabiana Soares
• Orientador(a): Farenzena, Nalú
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Escolarização; Direito à educação; Políticas públicas; Política educacional; Brasil; Uruguai
• Palavras-chave em Espanhol: Educación obligatoria; Escolaridad; Derecho a la educación; Política educativa
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/16181

O presente trabalho compara elementos, diferenças e semelhanças, na história da educação obrigatória brasileira e uruguaia, ao longo dos séculos XX a XXI, considerando estes dois países como territórios pertencentes ao espaço político e econômico mundial. O objetivo principal é compreender, comparativamente, as trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória, no decorrer do período mencionado, relacionando esse panorama com a assunção dos direitos e da cidadania, com o movimento da democracia e os modelos de Estado. Para tratar da afirmação do direito, foram levantados e interpretados os documentos legais mais importantes que tratam da educação obrigatória nos dois países. No que diz respeito à base empírica para a discussão da universalização, foram sistematizados dados de escolarização. Esse estudo tem como uma de suas bases a compreensão de que o direito à educação, como um dos direitos sociais que estruturam a cidadania (princípio comum ao texto constitucional de ambos os países), é um preceito que depende da dinâmica do Estado, da sociedade, da organização política e economia, e por isso, reflete também as mudanças destes. Nesse panorama, destacam-se elementos como: a "alternância" entre democracia representativa, democracia restrita, ditadura, organização poliárquica, presentes em ambas as histórias; o pioneirismo na formação de instrumentos legais que garantissem a educação gratuita e obrigatória; os avanços e os atrasos nos processos de universalização obrigatória, nos dois países; o atrelamento de algumas propostas normativas em educação a movimentos políticos e históricos e a interesses de segmentos da sociedade. Esses são alguns dos aspectos comuns e particulares que formam as fronteiras de inter-relações produzidas na comparação das trajetórias da educação obrigatória do Brasil e do Uruguai.