Transcendência tolerada da sanção penal : a extensão da privação de liberdade nas famílias de jovens submetidos à medida socioeducativa em meio fechado

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida, Marina Nogueira de
• Orientador(a): Costa, Ana Paula Motta
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Feminismo; Mulher : Direito; Direito penal; Direito da criança e do adolescente; Estudos de gênero
• Palavras-chave em Inglês: Intranscendence of the sanction; Legal feminism; Total institutions; Juvenile criminal law; Gender studies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/284040

A tese "Transcendência Tolerada da Sanção Penal: A extensão da privação de liberdade nas famílias de jovens submetidos à medida socioeducativa em meio fechado" investiga o impacto da privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei sobre suas famílias, com foco no trabalho reprodutivo não remunerado realizado predominantemente por mulheres. O problema de pesquisa central é a (in)transcendência da pena, questionando se a punição limita-se ao indivíduo condenado ou estende-se ao seu círculo afetivo-familiar. Questiona-se em que medida o trabalho reprodutivo não remunerado, predominantemente realizado por mulheres, relaciona-se com o acompanhamento dos internados em instituições totais privativas de liberdade na socioeducação e reflete a prisionização secundária, de modo a aprofundar o conceito de (in)transcendência da pena e as dinâmicas de gênero envolvidas. A pesquisa, de caráter qualitativo e com abordagem crítico feminista, utiliza a observação participante e não participante em uma unidade de internação socioeducativa em Porto Alegre, analisando as visitas familiares e as audiências de avaliação da medida socioeducativa. A tese argumenta que a privação de liberdade dos adolescentes impacta diretamente a vida de suas famílias, especialmente das mulheres, que assumem a condição de "semi-internas", submetendo-se às regras e à vigilância da instituição e arcando com os custos emocionais e financeiros da internação. O primeiro capítulo contextualiza a medida socioeducativa de internação como sanção penal, a partir do conceito de Direito Penal de Adolescentes e da natureza das instituições totais. Inclui-se um debate sob o prisma do direito penal sobre a intranscendência da pena e suas evoluções dogmáticas. O segundo capítulo aprofunda a análise das opressões de gênero, raça, classe e idade, utilizando conceitos como economia do cuidado, trabalho reprodutivo não remunerado e prisionização secundária para evidenciar como a responsabilização penal juvenil transcende o indivíduo e afeta toda a rede familiar. Articulam-se conceitos como gênero, racismo estrutural, matriz de opressão, precariado, aporofobia, subcidadania e adultocentrismo. O terceiro capítulo apresenta os dados empíricos coletados na pesquisa de campo, revelando como as mães, irmãs e companheiras dos adolescentes vivenciam uma "prisionização secundária", submetendo-se às regras e à vigilância da instituição, arcando com os custos da privação de liberdade de seus entes queridos e assumindo a responsabilidade por sua "ressocialização". A partir da análise dos dados, a tese conclui que a privação de liberdade dos adolescentes impacta significativamente suas famílias, especialmente as mulheres, que se veem presas em uma teia de múltiplas opressões e responsabilidades, evidenciando a necessidade de repensar o sistema socioeducativo e suas práticas para garantir a proteção integral dos adolescentes e o respeito aos direitos de suas famílias.