A Lei Rouanet e a Lei de Incentivo à Cultura do DF aplicadas às artes performativas : uma análise comparativa de sustentabilidade econômica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Tavares, Daniela Diniz
Orientador(a): Florissi, Stefano
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Economia criativa
Incentivo fiscal
Arte
Distrito Federal (Brasil)
Palavras-chave em Inglês:
Performing arts
Cost Disease
Public Policies
Arts Funding
Fiscal Incentives
Cultural Incentives
Lei Rouanet
Cultural Incentive Law
Federal District
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/310049
Resumo: O presente artigo realiza uma análise comparativa entre os marcos regulatórios de incentivo fiscal federal e distrital — a Lei Rouanet e a LIC-DF — aplicados às artes performativas, com foco nos desafios e limitações econômicas dessas legislações. O estudo considera a realidade da doença dos custos nas artes performativas, conforme demonstrada por Baumol e Bowen, que evidencia o aumento estrutural dos custos em setores intensivos em mão de obra, e os valores intrínsecos e extrínsecos da cultura defendidos por Throsby, que argui que, sob diferentes perspectivas não excludentes, eles justificam as políticas públicas de fomento cultural. Dentro desse contexto, a pesquisa examina as particularidades dos dois mecanismos, tomando como estudo de caso o Festival Internacional de Teatro de Brasília, o Cena Contemporânea, para exemplificar os impactos desses modelos sobre a sustentabilidade financeira de eventos culturais. A análise pondera limitações como tetos de preços, obrigatoriedade de gratuidade e geração de receitas, verificando as transformações temporais na Lei Rouanet e na LIC-DF. Por fim, tenciona-se uma abordagem integrada de políticas públicas que reconheça os benefícios culturais do apoio às artes, ao mesmo tempo que promova avanços em direção à autossustentabilidade, por meio do fluxo de caixa e do reinvestimento nos empreendedores, para além de garantir os projetos apoiados.
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