Narrativas da vigilância : incorporação do videomonitoramento urbano à produção da verdade jurídica em processos criminais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Luz, Valentina Fonseca da
• Orientador(a): Fachinetto, Rochele Fellini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência; Videovigilância; Verdade; Espaços públicos; Segurança pública
• Palavras-chave em Inglês: Violence; Video surveillance; Legal truth; Criminal proceedings
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/287613

A pesquisa investiga o papel das tecnologias de videovigilância urbana na produção da verdade jurídica em processos criminais, a partir do contexto de Porto Alegre. Desde o final dos anos 1990, tem havido um crescimento exponencial das técnicas de videomonitoramento nos espaços públicos, tanto por empresas privadas de segurança quanto nas políticas de segurança pública. Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública da cidade tem acesso a uma extensa rede de câmeras urbanas, com previsão de expansão, cujos registros ampliam a oferta de imagens para apreciação judicial sob forma de provas em vídeo. A pesquisa visa compreender como as imagens de videovigilância são apropriadas como evidências e mobilizadas pelos agentes jurídicos na construção de narrativas processuais, observando os discursos institucionais produzidos e os critérios de valoração jurídica. Para tanto, baseia-se em um arcabouço teórico que aborda a produção da verdade na justiça criminal, relacionando-a às formas judiciárias foucaultianas e ao modelo inquisitorial brasileiro. Além disso, são consideradas as formas rituais do campo jurídico, bem como o papel das instituições de justiça na reprodução do ideário de combate ao crime. A metodologia inclui análise longitudinal dos processos, contrastando diferentes crimes e tipos de câmeras, além de entrevistas e incursões de campo para capturar as percepções dos agentes envolvidos em processos com uso de imagens de videomonitoramento como prova. O estudo busca preencher uma lacuna na interseção entre os campos de estudo da vigilância e do sistema de justiça, fornecendo informações sobre como as tecnologias de vigilância moldam e são moldadas pelas práticas judiciais, e contribuindo para o debate sobre as transformações do sistema de justiça em face das novas tecnologias de segurança urbana. Os achados de pesquisa organizam-se em torno de três dimensões centrais: primeiro, os agenciamentos das câmeras apontam para a associação entre câmeras, tipos de crimes e territórios, produzindo visualidades específicas a depender do contexto de produção da imagem. No que se refere à inclusão das imagens nos fluxos dos autos, observa-se uma prevalência de uso da imagem como prova de acusação, por limitações conferidas pelo “tempo da justiça” e pelas formas inquisitoriais de discurso. Por fim, os discursos dos agentes revelam a existência de um repertório de crenças compartilhadas sobre a tecnicidade dos artefatos, associando-os à promoção de ideais de segurança e justiça.