Desafios para a implementação da política de HIV/AIDS em Porto Alegre : análise das capacidades estatais a partir da linha de cuidado

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carneiro, Iasmin Oliveira
• Orientador(a): Leal, Andrea Fachel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Implementação; Capacidades estatais; HIV; AIDS; Abandono de tratamento
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Public policy implementation; State capacities; HIV/AIDS; Antiretroviral treatment abandonment
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/283188

A pesquisa tem como objetivo analisar os desafios de implementação da Linha de Cuidado (LC) para pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV) no município de Porto Alegre, buscando identificar ações e estratégias específicas para o enfrentamento do abandono do tratamento antirretroviral (TARV) à luz da dimensão técnico-administrativa das capacidades estatais. O tema se justifica pelo cenário epidemiológico do município de Porto Alegre que, ao longo dos anos, vem demonstrando altos índices e de número de casos de HIV/AIDS, sendo de suma importância a análise das políticas públicas de saúde voltadas a essa temática. Como objeto do presente estudo, tem-se a implementação da LC para PVHIV, entendendo a LC como instrumento governamental de uma política de saúde no âmbito municipal, tendo como foco analítico a faceta do abandono do TARV. A metodologia proposta consiste em uma pesquisa com abordagem qualitativa, com análise documental dos marcos normativos e documentos técnicos do Sistema Único de Saúde, com realização de entrevistas com gestores (burocratas de médio escalão) atuantes na política municipal e com pessoas vivendo com HIV (usuários do sistema de saúde consideradas como em abandono de TARV, ou seja, pessoas que não retiraram os antirretrovirais nos últimos 100 dias ou mais da data prevista), de modo a observar empiricamente a LC diante dessa política pública. Entre os achados, foram identificados alguns fatores relacionados ao processo de implementação: A Linha de Cuidado destaca o papel das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), atribuindo-lhes a responsabilidade pelo cuidado integral das pessoas que vivem com HIV no município, incluindo a busca ativa dos casos em abandono, não sendo uma responsabilidade exclusiva dos serviços especializados. Apesar disso, os desafios observados na implementação, segundo os gestores entrevistados, mostram que esses também estão presentes na APS. Apesar disso, os desafios observados na implementação, segundo os gestores entrevistados, mostram que esses também estão presentes na APS. O processo de desestatização iniciado em 2019, com a extinção do IMESF e o subsequente processo de contratualização com organizações do terceiro setor, emerge como um elemento central dessa discussão. Esse modelo de gestão tem gerado impasses, conforme apontado por todos os gestores entrevistados, como uma burocracia terceirizada de nível de rua, com vínculos de trabalho frágeis, resultando em alta rotatividade e, consequentemente, na falta de vínculo com os usuários — um fator crucial para o sucesso do tratamento do HIV/Aids.