Quer um conselho?: os temas de saúde nas atas do Conselho Nacional de Combate A Discriminação e promoção de direitos LGBT

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Falcão, Everton Bornholdt
Orientador(a): Oliveira, Daniel Canavese de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Comitês consultivos
Minorias sexuais e de gênero
Palavras-chave em Inglês:
Consultative council
Collective health
Sex and gender Minorities
LGBTQIA+ Health
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/257255
Resumo: O objetivo da Dissertação é analisar as Atas Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNDC LGBT), desde sua criação até sua extinção em junho de 2019, seis meses após o início do mandato do Presidente Jair Bolsonaro, identificando suas possíveis potências e limitações durante o período. Com o Decreto No 9.883, o CNCD LGBT passou a ser apenas Conselho Nacional de Combate à Discriminação, frisando seu caráter generalista e de apagamento das principais pautas da população LGBTQIA+. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na modalidade de análise documental. O corpus diz respeito às Atas de reuniões CNCD LGBT, do período de 2011 até 2019. É importante ressaltar que as Atas são importante documento de registro histórico, porém, são por vezes, ainda registros incipientes de assuntos complexos. O resultado é que o fim do CNCD LGBT, mesmo tendo apoio, verba e respeito do governo que o criou e manteve durante dois terços de sua existência, ele foi uma política de governo. O fato do Conselho não ter sido criado como uma política de Estado, como aconteceu com outros conselhos, a exemplo do Conselho de Saúde levou à sua dissolução.
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