Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva : como orientar municípios para a implementação desta ferramenta de educação permanente como política pública?

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Carvalho, Juliana Dias Fagundes
• Orientador(a): Toassi, Ramona Fernanda Ceriotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sistema Único de Saúde; Educação profissional em saúde pública; Política de saúde; Saúde pública; Educação em saúde
• Palavras-chave em Inglês: Public health professional education; Health policy; Public health; Unified health system
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/297940

Introdução: Esta Dissertação de Mestrado Profissional tem como tema de estudo a Educação Permanente em Saúde (EPS), com foco no Núcleo Municipal de Saúde Coletiva (NUMESC). A EPS caracteriza-se como uma vertente educacional que se baseia na aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho em saúde. O Brasil possui uma Política Nacional de EPS desde 2004, entretanto, a construção de processos de educação permanente que tragam a qualificação da força de trabalho na saúde e das práticas de cuidado às pessoas-famílias-comunidade, segue desafiando os gestores municipais. Objetivo: Construir documento orientador para a elaboração de Nota Técnica sobre a implementação da política de EPS nos municípios, por meio do NUMESC. Metodologia do produto: O documento orientador foi desenvolvido por meio de análise documental. Na primeira etapa, foram identificados os municípios do Rio Grande do Sul, Brasil, que apresentavam o NUMESC com registro ativo. A seguir, foram selecionados documentos de domínio público relacionados aos NUMESC ativos nas 18 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) do estado. A análise foi estabelecida por unidades de codificação temáticas – análise temática de conteúdo – que contemplaram o tipo de documento, o ano em que foi publicado e seu conteúdo. Resultado: Dos 53 municípios com NUMESC ativos no estado, 17 (32,1%) apresentavam informações documentais disponíveis em Decretos (n=11), Portarias (n=4) e Leis (n=2). Tais documentos foram publicados nos anos de 2004 (n=1), 2007 (n=1), 2011 (n=1), 2014 (n=4), 2015 (n=2), 2017 (n=1), 2018 (n=2), 2020 (n=1), 2022 (n=1), 2023 (n=1) e 2024 (n=2). O conteúdo dos documentos trazia informações sobre a constituição (n=14), a missão/finalidade/atribuição/objetivo (n=15), o público-alvo (n=5), o funcionamento (n=7) e o financiamento/dotação orçamentária do NUMESC (n=7). Em quatro dos 53 municípios, os Decretos que regulamentavam o NUMESC estabeleceram que anualmente seja elaborado/revisado o Plano Municipal de Educação em Saúde. Produto técnico: O estudo constituiu como produto o documento orientador para a construção de Nota Técnica voltada à implementação do NUMESC, intitulado “Nota técnica para implementação do NUMESC: documento de orientação aos municípios” (Manual/Protocolo). Considerações finais: A análise documental realizada neste estudo possibilitou a identificação dos NUMESC ativos existentes no Rio Grande do Sul e suas características de regulamentação. Os achados subsidiaram a elaboração do documento orientador para construção da Nota Técnica como um dispositivo de gestão para a política de EPS nos municípios, com potencial para facilitar a implementação do NUMESC, assim como seus mecanismos de monitoramento e avaliação.