Por um direito à antidiscriminação algorítmica nas decisões automatizadas por sistemas de inteligência artificial : mecanismos para a sua efetivação no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Melo, Gustavo da Silva
Orientador(a): Menke, Fabiano
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302639
Resumo: Le présent travail vise à identifier, compte tenu de la nécessité d’établir un droit à la non discrimination algorithmique au Brésil, les critères de délimitation matérielle de ce droit que le juge doit prendre en considération pour examiner s’il y a eu violation. Pour cette analyse, il est proposé une carte systématisée permettant à l’interprète du droit de vérifier, dans le cas concret, s’il y a eu ou non une discrimination algorithmique illicite par le système d’IA. La méthode employée fut la méthode déductive, et le travail a été divisé en trois parties: dans un premier temps, ont été analysés les aspects généraux relatifs à l’IA et aux décisions automatisées. Le deuxième chapitre expose la discrimination dans la dogmatique du droit civil brésilien, mettant également en évidence les fondements de la discrimination algorithmique et les arguments de ceux qui défendent une neutralité de la technologie. Enfin, le troisième chapitre présente la carte systématisée élaborée dans cette thèse, en appliquant les critères proposés à trois cas dans lesquels il y a eu discrimination algorithmique, afin d’en faciliter la compréhension. À partir de cette étude, il ressort que les systèmes d’IA ne sont pas neutres, et que l’interprète du droit doit s’appuyer sur trois fondements pour analyser s’il y a eu discrimination algorithmique dans le cas concret: des fondements principiels, procéduraux et visant à assurer une IA non discriminatoire. Il est également défendu l’idée de reconnaître un droit à la discrimination algorithmique proactive au Brésil, selon lequel, dans certains cas où les méthodes statistiques ne sont pas pertinentes pour le résultat, il est possible de générer une discrimination positive et intentionnelle afin de reproduire ce qui est considéré comme un résultat idéal.
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Le deuxième chapitre expose la discrimination dans la dogmatique du droit civil brésilien, mettant également en évidence les fondements de la discrimination algorithmique et les arguments de ceux qui défendent une neutralité de la technologie. Enfin, le troisième chapitre présente la carte systématisée élaborée dans cette thèse, en appliquant les critères proposés à trois cas dans lesquels il y a eu discrimination algorithmique, afin d’en faciliter la compréhension. À partir de cette étude, il ressort que les systèmes d’IA ne sont pas neutres, et que l’interprète du droit doit s’appuyer sur trois fondements pour analyser s’il y a eu discrimination algorithmique dans le cas concret: des fondements principiels, procéduraux et visant à assurer une IA non discriminatoire. Il est également défendu l’idée de reconnaître un droit à la discrimination algorithmique proactive au Brésil, selon lequel, dans certains cas où les méthodes statistiques ne sont pas pertinentes pour le résultat, il est possible de générer une discrimination positive et intentionnelle afin de reproduire ce qui est considéré comme un résultat idéal.O presente trabalho objetiva buscar, tendo em vista a necessidade de estabelecer um direito à antidiscriminação algorítmica no Brasil, os critérios de delimitação material desse direito que o julgador deve levar em conta para examinar se houve a sua violação. Para essa análise, propõe-se um mapa sistematizado para que o intérprete do Direito possa verificar, no caso concreto, se houve ou não discriminação algorítmica ilícita pelo sistema de IA. O método utilizado foi o dedutivo, e o trabalho foi dividido em três partes: em um primeiro momento, foram analisados os aspectos gerais a respeito da IA e das decisões automatizadas. O segundo capítulo explica a discriminação na dogmática do direito civil brasileiro, com destaque também para a análise dos fundamentos da discriminação algorítmica e dos argumentos de quem defende uma neutralidade na tecnologia. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o mapa sistematizado apresentado nesta tese, aplicando-se os critérios propostos em três casos em que houve discriminação algorítmica para melhor compreensão do tema. Por meio do estudo feito, entende-se que os sistemas de IA não são neutros, e o intérprete do Direito deve se basear em três fundamentos para analisar se houve discriminação algorítmica no caso concreto: através de fundamentos principiológicos, procedimentais e para que haja uma IA não discriminatória. Também foi defendida a ideia de haver um direito à discriminação algorítmica proativa no Brasil, em que, em determinados casos, quando os métodos estatísticos não forem relevantes para o resultado, pode-se gerar uma discriminação positiva e proposital, para reproduzir o resultado do que se entende como ideal.This work aims to identify, given the need to establish a right to algorithmic nondiscrimination in Brazil, the criteria for the material delimitation of this right that decision-makers must take into account when assessing whether it has been violated. For this analysis, a systematized map is proposed so that legal interpreters may determine, in concrete cases, whether an AI system has engaged in unlawful algorithmic discrimination. The method employed was deductive, and the work is divided into three parts: first, the general aspects concerning AI and automated decision making are examined. The second chapter addresses discrimination within the framework of Brazilian civil law dogmatics, with particular attention to the foundations of algorithmic discrimination and to the arguments advanced by those who claim technological neutrality. Finally, the third chapter discusses the systematized map presented in this thesis, applying the proposed criteria to three cases in which algorithmic discrimination occurred, in order to provide a clearer understanding of the topic. Based on this study, it is concluded that AI systems are not neutral, and legal interpreters must rely on three foundations to analyze whether algorithmic discrimination has occurred in the specific case: principled foundations, procedural foundations, and those necessary to ensure non-discriminatory AI. The thesis also defends the idea of recognizing a right to proactive algorithmic discrimination in Brazil, according to which, in certain cases – when statistical methods are not relevant to the outcome – positive and intentional discrimination may be generated to reproduce results that are understood as ideal.application/pdfengIntelligence artificielleDécisions automatiséesDiscriminationDroit à l’explicationDiversité.Inteligencia artificial : DireitoDiversidadeDecisão judicialArtificial intelligenceAutomated decisionsDiscriminationRight to explanationDiversityPor um direito à antidiscriminação algorítmica nas decisões automatizadas por sistemas de inteligência artificial : mecanismos para a sua efetivação no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2025doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001303146.pdf.txt001303146.pdf.txtExtracted Texttext/plain42494http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/302639/2/001303146.pdf.txt5e7fbc47645220f064cc54c886e08f8fMD52ORIGINAL001303146.pdfTexto parcialapplication/pdf796599http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/302639/1/001303146.pdfe074ff0085ba968683bb88b2325ea9faMD5110183/3026392026-03-27 08:03:15.952794oai:www.lume.ufrgs.br:10183/302639Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2026-03-27T11:03:15Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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