Reflexos da flexibilização da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) em casos de feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Palavras-chave em Inglês: | |
| Palavras-chave em Espanhol: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/10183/311663 |
Resumo: | O presente estudo investigou a relação entre as mudanças normativas que flexibilizaram o acesso civil a armas de fogo no Brasil e a evolução dos feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2014 a 2024, com foco na interação entre políticas armamentistas e violência letal de gênero. O problema de pesquisa buscou responder se o aumento do estoque formal de armas registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), decorrente de alterações legislativas e infralegais, repercute nas dinâmicas dos feminicídios consumados no Estado. Inserida nos campos da Segurança Cidadã e nos estudos sobre violência de gênero, a pesquisa objetivou analisar essa possível associação, examinar o contexto de flexibilização normativa e organizar uma base empírica integrada a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal. A metodologia adotou uma abordagem quantitativa, de caráter exploratório, empregando análise estatística descritiva, coeficientes de correlação de Pearson e Spearman, regressão linear e testes de robustez com outros indicadores criminais. Os resultados revelaram ausência de correlação linear ou monotônica significativa entre o número de armas registradas e os feminicídios, bem como entre registros de armas e outros crimes selecionados, indicando que as variações no estoque formal de armas de fogo não explicam as oscilações observadas nos indicadores de violência analisados. Tais constatações reforçam que o feminicídio possui dinâmica multicausal, relacionada a fatores estruturais de gênero, desigualdades sociais e falhas institucionais, não podendo ser explicado de forma linear por indicadores agregados de armamento formal. Conclui-se que a compreensão da letalidade contra mulheres exige a integração de diferentes dimensões normativas e sociológicas, e que a limitação no acesso a dados judiciais estruturados impede análises mais aprofundadas o que reforça a necessidade de maior transparência institucional. O estudo contribui ao oferecer uma síntese metodológica aplicada, um produto técnico de organização de dados e uma interpretação crítica sobre a relação entre política de armas e violência de gênero no Rio Grande do Sul. |
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Buchner, EduardoFachinetto, Rochele Fellini2026-08-13T08:10:11Z2025http://hdl.handle.net/10183/311663001309404O presente estudo investigou a relação entre as mudanças normativas que flexibilizaram o acesso civil a armas de fogo no Brasil e a evolução dos feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2014 a 2024, com foco na interação entre políticas armamentistas e violência letal de gênero. O problema de pesquisa buscou responder se o aumento do estoque formal de armas registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), decorrente de alterações legislativas e infralegais, repercute nas dinâmicas dos feminicídios consumados no Estado. Inserida nos campos da Segurança Cidadã e nos estudos sobre violência de gênero, a pesquisa objetivou analisar essa possível associação, examinar o contexto de flexibilização normativa e organizar uma base empírica integrada a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal. A metodologia adotou uma abordagem quantitativa, de caráter exploratório, empregando análise estatística descritiva, coeficientes de correlação de Pearson e Spearman, regressão linear e testes de robustez com outros indicadores criminais. Os resultados revelaram ausência de correlação linear ou monotônica significativa entre o número de armas registradas e os feminicídios, bem como entre registros de armas e outros crimes selecionados, indicando que as variações no estoque formal de armas de fogo não explicam as oscilações observadas nos indicadores de violência analisados. Tais constatações reforçam que o feminicídio possui dinâmica multicausal, relacionada a fatores estruturais de gênero, desigualdades sociais e falhas institucionais, não podendo ser explicado de forma linear por indicadores agregados de armamento formal. Conclui-se que a compreensão da letalidade contra mulheres exige a integração de diferentes dimensões normativas e sociológicas, e que a limitação no acesso a dados judiciais estruturados impede análises mais aprofundadas o que reforça a necessidade de maior transparência institucional. O estudo contribui ao oferecer uma síntese metodológica aplicada, um produto técnico de organização de dados e uma interpretação crítica sobre a relação entre política de armas e violência de gênero no Rio Grande do Sul.This study examined the relationship between normative changes that relaxed civilian access to firearms in Brazil and the evolution of femicides in the state of Rio Grande do Sul between 2014 and 2024, focusing on the interaction between firearm policies and gender-based lethal violence. The research problem sought to determine whether the increase in the formal stock of firearms registered in the National Firearms System (SINARM), resulting from legislative and regulatory changes, influenced the dynamics of femicides in the state. Situated within the fields of citizen security and gender-violence studies, the research aimed to assess this potential association, analyze the context of regulatory flexibilization, and construct an integrated empirical database using records from the State Secretariat of Public Security of Rio Grande do Sul and the Federal Police. The methodology adopted a quantitative and exploratory approach, employing descriptive statistics, Pearson and Spearman correlation coefficients, linear regression, and robustness tests with additional crime indicators. The findings revealed no significant linear or monotonic correlation between the number of registered firearms and femicides, nor between firearm registrations and other selected crimes, indicating that variations in the formal stock of firearms do not explain the fluctuations observed in the violence indicators analyzed. These results reinforce that femicide exhibits a multicausal dynamic, shaped by structural gender factors, social inequalities, and institutional shortcomings, and cannot be linearly explained by aggregated measures of formal armament. The study concludes that understanding lethal violence against women requires integrating normative and sociological dimensions, and that limited access to structured judicial data constrains deeper analyses, highlighting the need for greater institutional transparency. The research contributes by offering an applied methodological synthesis, a technical data-organization product, and a critical interpretation of the relationship between firearm policy and gender-based violence in Rio Grande do Sul.El presente estudio investigó la relación entre los cambios normativos que flexibilizaron el acceso civil a las armas de fuego en Brasil y la evolución de los feminicidios en el estado de Rio Grande do Sul entre 2014 y 2024, con énfasis en la interacción entre políticas armamentistas y violencia letal de género. El problema de investigación buscó determinar si el aumento del stock formal de armas registradas en el Sistema Nacional de Armas (SINARM), resultante de modificaciones legales y reglamentarias, repercute en las dinámicas de los feminicidios consumados en el estado. Inserto en los campos de la Seguridad Ciudadana y de los estudios sobre violencia de género, el estudio tuvo como objetivos analizar dicha posible asociación, examinar el contexto de flexibilización normativa y organizar una base empírica integrada a partir de datos de la Secretaría de Seguridad Pública de Rio Grande do Sul y de la Policía Federal. La metodología adoptó un enfoque cuantitativo y de carácter exploratorio, empleando estadística descriptiva, coeficientes de correlación de Pearson y Spearman, regresión lineal y pruebas de robustez con otros indicadores delictivos. Los resultados revelaron la ausencia de correlación lineal o monotónica significativa entre el número de armas registradas y los feminicidios, así como entre registros de armas y otros delitos seleccionados, lo que indica que las variaciones en el stock formal de armas de fuego no explican las oscilaciones observadas en los indicadores de violencia analizados. Estas constataciones refuerzan que el feminicidio posee una dinámica multicausal, vinculada a factores estructurales de género, desigualdades sociales y fallas institucionales, y no puede ser explicado de forma lineal mediante variables agregadas de armamento formal. Se concluye que la comprensión de la letalidad contra las mujeres exige integrar dimensiones normativas y sociológicas diversas, y que la limitada disponibilidad de datos judiciales estructurados restringe análisis más profundos, lo que subraya la necesidad de mayor transparencia institucional. El estudio contribuye al ofrecer una síntesis metodológica aplicada, un producto técnico de organización de datos y una interpretación crítica sobre la relación entre política de armas y violencia de género en Rio Grande do Sul.application/pdfporFeminicídioSegurança cidadãSegurança públicaArmas de fogoFirearmsFemicidesCitizen securityArmas de fuegoFeminicidioSeguridad ciudadanaReflexos da flexibilização da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) em casos de feminicídio no Estado do Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Segurança CidadãPorto Alegre, BR-RS2025mestrado profissionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001309404.pdf.txt001309404.pdf.txtExtracted Texttext/plain166645http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/311663/2/001309404.pdf.txtb978616fbf2165800f46b655e6ebcc77MD52ORIGINAL001309404.pdfTexto completoapplication/pdf1882477http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/311663/1/001309404.pdffef03cf9b0fd50c82cf57d9b04825949MD5110183/3116632026-08-14 08:07:44.296779oai:www.lume.ufrgs.br:10183/311663Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2026-08-14T11:07:44Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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