Política climática : formação de agenda da precificação de carbono no Brasil (2016 – 2023)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Kern, Drisa
• Orientador(a): Santos, André Luiz Marenco dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Créditos de carbono; Política ambiental; Proteção ambiental; Clima
• Palavras-chave em Inglês: Carbon pricing; Climate policy diffusion; Advocacy Coalition Framework; Brazilian Emissions Trading System
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/292676

A dissertação analisa o processo de formação da agenda para a precificação de carbono no Brasil. Sob a perspectiva da difusão e transferência de políticas públicas, são apresentados os principais contextos e instrumentos da governança internacional do clima relacionados à importação da ideia de um mecanismo de mercado no país. Como conclusão sobre este aspecto, extrai-se que a transferência das bases da política regulatória acontece de maneira coercitiva indireta, influenciada pelas negociações dos Acordo de Paris e orientada pelo Banco Mundial. Em um segundo momento, a pesquisa explora a articulação interna nos processos legislativos que discutiram um sistema brasileiro de comércio de emissões nas duas casas do Congresso Nacional. Com base no modelo de coalizões de defesa (ACF), utilizou-se das as notas taquigráficas de 54 manifestações em audiências públicas para codificar as crenças e interesses dos atores representados. A codificação permitiu o agrupamento de representantes por semelhança através do programa Knime e consequente sistematização dos grupos em quatro coalizões de defesa. Como resultados, foram analisadas as crenças profundas e crenças sobre políticas presentes na formação de cada coalizão e na distinção entre elas. Destaca-se amplo consenso sobre a regulação de emissões por um mecanismo de mercado e, ao mesmo tempo, uma oposição pontual marcada pelo negacionismo climático. Por conseguinte, análises de aspectos secundários permitem visualizar aspectos referentes ao formato do mecanismo, bem como dúvidas que fomentam debates futuros, sobretudo quanto à implantação do mecanismo perante o Brasil e seu perfil de emissões.