A compensação dos danos provocados por atos lícitos no direito civil brasileiro (a partir da doutrina solidarista)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Ustárroz, Daniel
Orientador(a): Fradera, Vera Maria Jacob de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito privado
Responsabilidade civil
Indenizacao : Direito civil
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/234329
Resumo: La tese discute la possibilità di essere riconosciuta nel modello di diritto privato brasiliano la responsabilità civile da atti leciti. Presenta la teoria solidarista di Léon Bourgeois, discutendo la sua compatibilità con le premmesse del Codice Civile del 2002. Dopo stabilisce i criteri che devono guidare l'interprete nell'individuare il indennizzo da atto lecito, così come le caratteristiche speciali che regolano forme di compensazione.
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