"O alvo que a bala insiste em achar”: ADPF 635 e a construção da excepcionalidade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Duarte, Ana Luiza Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFRJ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Favela
Racismo
Rio de Janeiro (Estado)
Violência policial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11422/28649
Resumo: This research examines the argumentative dispute surrounding the construction of the concept of “absolute exceptionality” in ADPF 635, analyzing how the state of Rio de Janeiro and its security forces justified lethal police operations, even after the limitations imposed by the Supreme Court for the incursions in the context of the Covid-19 pandemic. Using ADPF 635 as a case study, this work is based on a qualitative and in-depth analysis of the case files, focusing on the arguments and discourses present in the documents and petitions regarding the exceptionality of police operations. The access to these materials - including official documents, reports and institutional statements - made it possible to identify and explore the meanings and premises that reveal the logic structuring and justifying established public security policies and practices in marginalized territories.
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