O infanticídio no código penal de 1940: crítica à aplicação do critério fisiopsíquico

• Ano de defesa: 1994
• Autor(a) principal: Mendlowicz, Mauro Vitor
• Orientador(a): Moraes, Talvane Marins de
• Banca de defesa: Nunes Filho, Eustachio Portella , Chalub, Miguel , Loyello, Whashington , Laks, Jérson
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Psiquiatria e Saúde Mental
• Departamento: Instituto de Psiquiatria
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Infanticídio; Homicídio; Violência; Crime; Psiqiuiatria forense; Responsabilidade penal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::PSIQUIATRIA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11422/9075

O delito do infanticídio está descrito no artigo 123 da parte especial do Código Penal de 1940: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após". "Pena: detenção, de dois a seis anos. Este dispositivo garante à mãe que mata seu filho recém-nascido uma punição atenuada em comparação àquela reservada aos homicidas em geral. Para tanto, é necessário, contudo, que o crime tenha sido cometido num estado psíquico anômalo, resultante da "influência do estado puerperal". Partindo do princípio de que as concepções etiológicas da Psiquiatria moderna recusam um papel patogenético a fatores como o parto e o puerpério, empreendemos uma pesquisa nos autos de 55 processos referentes a casos de infanticídio ocorridos na cidade do Rio de Janeiro entre primeiro de janeiro de 1900 e 31 de dezembro de 1993, visando delimitar o papel que transtornos psiquiátricos possam ter exercido na gênese destes delitos. Constatamos que, aproximadamente 36% das acusadas aleguem ter cometido o crime na vigência de algum transtorno psicopatológico, em geral, durante um episódio de amnésia lacunar, a análise destes casos revelou que o diagnóstico mais provável era o de simulação. Em contrapartida, evidenciamos que as infanticidas são, em sua maioria, mulheres jovens, solteiras, pouco instruídas, que se ocupam de tarefas profissionais desvalorizadas, para quem o nascimento de uma criança ilegítima constituiria, por motivos variados, um ônus adicional. À guisa de conclusão, sustentamos que o infanticídio é um ato motivado e não consequência de um transtorno mental. Fica patente, portanto, que o tratamento legal privilegiado das infanticidas fundamenta-se em considerações de ordem moral e não, científica.