Fiscalização e gestão de contratos administrativos: uma análise no contexto dos serviços terceirizados de mão-de-obra na UFCA

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Silva, Ailton Alves da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51220
Resumo: This dissertation aimed to analyze the performance of management and inspection activities of labor outsourcing contracts at UFCA from 2017 to 2021. The research is supported by surveys carried out in institutional documents (contracts and amendments, spreadsheets, internal inspection documents), legislation (laws, decrees, normative instructions) and questionnaires applied to inspectors and managers of outsourcing contracts. The nature of the research is descriptive and exploratory, with surveys carried out from a quantitative and qualitative approach. In addition, for data collection, an online questionnaire was applied. The instrument applied in this study was adapted from the Lima model (2021) on management and inspection at the IFRN. The application of the questionnaire intended to investigate the perception of inspectors and managers of outsourcing contracts about the structure, procedures and relationships between actors and sectors involved in contracts of this nature at UFCA. The survey considered managers and inspectors of services contracted via outsourcing of exclusive labor in all 05 UFCA and Rectory Campuses, totaling a sample of 14 inspectors and 06 contract managers. Through the research, it was demonstrated that the UFCA does not have a control system that centralizes the information pertinent to the outsourcing of labor and the control mechanisms are created by the different sectors involved in these hirings. Among the positive points found, UFCA has a systemic sector, renegotiations are carried out in the percentage of changes in Collective Bargaining Agreements - CCT, appointments occur according to the position or department where the employee works, there is participation of senior management, carrying out training and using a checklist to monitor execution, adding the existence of a sanctions sector. Among the negative points are the absence of a management system, absence of appointment ordinances in some cases, partial absence of a detailed report, non-use of the Result Measurement Instrument - IMR, absence of management reports.
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The application of the questionnaire intended to investigate the perception of inspectors and managers of outsourcing contracts about the structure, procedures and relationships between actors and sectors involved in contracts of this nature at UFCA. The survey considered managers and inspectors of services contracted via outsourcing of exclusive labor in all 05 UFCA and Rectory Campuses, totaling a sample of 14 inspectors and 06 contract managers. Through the research, it was demonstrated that the UFCA does not have a control system that centralizes the information pertinent to the outsourcing of labor and the control mechanisms are created by the different sectors involved in these hirings. Among the positive points found, UFCA has a systemic sector, renegotiations are carried out in the percentage of changes in Collective Bargaining Agreements - CCT, appointments occur according to the position or department where the employee works, there is participation of senior management, carrying out training and using a checklist to monitor execution, adding the existence of a sanctions sector. Among the negative points are the absence of a management system, absence of appointment ordinances in some cases, partial absence of a detailed report, non-use of the Result Measurement Instrument - IMR, absence of management reports.Essa dissertação objetivou analisar o desempenho das atividades de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UFCA de 2017 a 2021. A pesquisa tem suporte em levantamentos realizados em documentos institucionais (contratos e aditivos, planilhas, documentos internos de fiscalização), legislações (leis, decretos, instruções normativas) e questionários aplicados a fiscais e gestores de contratos de terceirização. A natureza da pesquisa é descritiva e exploratória, com os levantamentos realizados a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Além disso, para levantamento dos dados, efetuou-se a aplicação de questionário on line. O instrumento aplicado nesse estudo foi adaptado do modelo de Lima (2021) sobre gestão e fiscalização no IFRN. A aplicação do questionário pretendeu averiguar a percepção dos fiscais e gestores de contratos de terceirização sobre a estruturação, os procedimentos e as relações entre atores e setores envolvidos em contratações dessa natureza na UFCA. A pesquisa considerou gestores e fiscais dos serviços contratados via terceirização de mão de obra exclusiva em todos os 05 Campi da UFCA e Reitoria, totalizando uma amostragem de 14 fiscais e 06 gestores de contratos. Através da pesquisa, restou demonstrado que a UFCA não dispõe de um sistema de controle que centralize as informações pertinentes à terceirização de mão de obra e os mecanismos de controle são criados pelos variados setores envolvidos nessas contratações. Dentre os pontos positivos apurados, tem-se na UFCA a existência de um setor sistêmico, as repactuações são realizadas no percentual das alterações das Convenções Coletivas de Trabalho - CCT, as nomeações ocorrem de acordo com o cargo ou departamento onde o servidor trabalha, ocorre participação da gestão superior, realização de capacitações e utilização de check list para realização do acompanhamento da execução, acrescendo ainda a existência de um setor de sanções. Entre pontos negativos estão a ausência de sistema de gerenciamento, ausência de portarias de nomeação em alguns casos, ausência parcial de relatório circunstanciado, não utilização do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, ausência de relatórios gerenciais.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICAAraújo, Richard Medeiros dehttps://orcid.org/0000-0002-6718-8912http://lattes.cnpq.br/6158536331515084Medeiros, Marcos Fernando Machado dehttps://orcid.org/0000-0002-7410-9290http://lattes.cnpq.br/4056958461629209Chagas, Milton Jarbas RodriguesSilva, Ailton Alves da2023-02-07T17:28:08Z2023-02-07T17:28:08Z2022-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Ailton Alves da. Fiscalização e gestão de contratos administrativos: uma análise no contexto dos serviços terceirizados de mão-de-obra na UFCA. Orientador: Richard Medeiros de Araújo. 2022. 152f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51220info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2023-02-07T17:28:54Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/51220Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2023-02-07T17:28:54Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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