Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores: análise sobre a perspectiva do desenvolvimento sustentável

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moreira, Andréa Flávia de Souza
• Orientador(a): Xavier, Yanko Marcius de Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento; Meio ambiente; Energia; Regulação; Micro e miniprodutor
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26294

O presente trabalho traz uma análise do desenvolvimento e a sua relação com o meio ambiente traçando uma conexão com a regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutores. A abordagem inicial parte da Ordem Econômica Constitucional, bem como, de seus princípios norteadores, fazendo um parâmetro desses com o desenvolvimento postulado pela Constituição Federal de 1988. O texto constitucional traz um perfil do Estado Regulador, no qual a atuação desse na economia se restringe às atividades de editar leis, diretrizes e fiscalizar as atividades de mercado, restando à iniciativa privada movimentar a economia. Ademais, o Estado deve ser o promotor do desenvolvimento realizando políticas públicas que incentivem e impulsionem a geração de empregos e renda por meio da iniciativa privada. O desenvolvimento, de acordo com as balizas do artigo 225, é garantido como direito de todos, cabendo ao Poder Público e à coletividade, resguardando-se as futuras gerações. Nesse contexto, a noção de desenvolvimento sustentável é amplamente discutida em seus vários fatores, tendo uma intrínseca relação com a economia. A noção de sustentabilidade requer o uso consciente dos recursos naturais, no mesmo caminho deve seguir a produção de energia. A geração de energia renovável deve ser estimulada pelo Estado e difundida pelos consumidores, que a partir da Instrução Normativa nᵒ 482/2012 da ANEEL, passou a permitir a produção no âmbito da micro e minigeração. Por intermédio dessa resolução, os consumidores podem gerar sua própria energia e comercializar o excedente com a distribuidora por meio de créditos futuros, ou mesmo realizar sistemas de compartilhamento de produção. Realiza-se uma análise do atual regime jurídico para o setor elétrico e seu direcionamento a promover o desenvolvimento sustentável. Discute-se o incentivo às energias renováveis. Investigase o fenômeno de produção de energia em menor escala e as novas relações entre consumidor e distribuidoras. Identifica-se a adequação da regulação às reais condições dos produtores, avaliando a promoção ao desenvolvimento, apresentando sugestões de melhoria, vislumbrando-se uma adequação mais oportuna à realidade brasileira. A metodologia utilizada é constituída pela pesquisa bibliográfica, por meio de uma análise exploratória de livros, teses, dissertações e artigos sobre o tema, buscando-se realizar uma avaliação formativa por intermédio de um processo dialético.