Regime de colaboração e o PAR da rede estadual de ensino público do RN (2011-2014): a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Morais, Magnólia Margarida dos Santos
• Orientador(a): França, Magna
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regime de colaboração; Plano de ações articuladas; Infraestrutura e recursos pedagógicos
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30863

A presente dissertação analisa o Plano de Ações Articuladas (2011-2014) da rede pública estadual de ensino público do Rio Grande do Norte, especificamente, a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos em consonância ao regime de colaboração entre a União e o Estado. Esse Plano é um planejamento sistêmico instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Decreto Nº 6.094/2007 e agregado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, objetivando melhorar a qualidade da educação na perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, por intermédio da assistência técnica e financeira por parte da União. O estudo discute o federalismo brasileiro configurado a partir da Constituição de 1988 na área educacional, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração, sendo este um importante instrumento para equilibrar as tensões demandadas na oferta diante das diferenças de financiamento entre as instâncias federativas. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico dialético e a abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica de autores que discutem o federalismo e a implementação do Plano de Ações Articuladas, a coleta de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com coordenadores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. A investigação considera o regime de colaboração como princípio fundamental do federalismo brasileiro que envolve a colaboração por meio da assistência financeira. Para compreender esse movimento, analisa os montantes de recursos solicitados, recebidos e sua aplicabilidade, bem como os resultados atingidos em termos quantitativos. Evidencia, ainda, que a União cumpriu parcialmente sua função na assistência financeira ao ente federado no que se refere às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede, considerando, assim, garantia parcial do regime de colaboração via assistência financeira. Embora a proposta do Plano de Ações Articuladas proporcione o planejamento educacional e a assistência suplementar da União ao Estado, faz-se necessária a institucionalização de mecanismos legais normativos que orientem a relação entre a União e os entes subnacionais a fim de assegurar a proposição de melhoria da qualidade da educação brasileira.