A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Lima, Karlla Karolinne França
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Regulação; Hidrocarbonetos não convencionais; Fraturamento hidráulico
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20944

A escassez energética mundial desencadeou a possibilidade de exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais, culminando na revolução energética ocorrida nos Estados Unidos, e alavancando o interesse de outros países no desenvolvimento desses recursos naturais. A justificativa da pesquisa advém da demonstração do interesse brasileiro na utilização das técnicas de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais, a partir da realização da 12ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, juntamente com a edição da Resolução n. 21, de 10 de abril de 2014, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O conflito entre a viabilidade econômica e os prejuízos socioambientais da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no território brasileiro resultou na busca por uma solução jurídica que viesse a ponderar os interesses econômicos, sociais e ambientais. O objetivo geral reside na análise da regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, a fim de demonstrar que os instrumentos regulatórios erigidos até então são insuficientes. Os objetivos específicos consistem em investigar como a falta de uma regulação eficiente pode vir a obstar o próprio desenvolvimento, analisar a importância da sistematização de um novo instrumento regulatório para a garantia da segurança jurídica e energética, identificar os principais impactos socioambientais negativos, e sugerir possibilidades de abordagens dentro do novo marco regulatório. A metodologia da pesquisa apresenta como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como métodos de procedimento, ressaltam-se o histórico, o comparativo, o tipológico, o funcionalista e o sistêmico, e como técnica de pesquisa, destaca-se a realização de uma interpelação teórico-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica, análise da normatização e jurisprudência brasileira, e um breve estudo comparado, com vistas a oferecer sugestões de abordagem para um novo marco regulatório.