Direito à moradia e economia do compartilhamento: uma análise do fenômeno jurídico-social do aluguel por temporada na sociedade pós-moderna

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Matoso, Vanessa de Azevedo
• Orientador(a): Xavier, Yanko Marcius de Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Economia compartilhada; Direito à moradia; Aluguel por temporada; Airbnb; Gentrificação
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46858

Com o desenvolvimento das inovações tecnológicas e a incorporação dessas tecnologias ao setor econômico, tem-se o surgimento da economia compartilhada. Essa economia fundamenta-se na ideia de compartilhamento, no qual as pessoas deixam de consumir com o intuito de adquirir bens e passam a compartilhar, evitando a ociosidade destes bens e assumindo uma postura colaborativa. Essa inovação disruptiva se espalhou pelo mercado e passou a atuar nas mais diversas áreas. No referente ao segmento de acomodações, surgiram as plataformas de aluguel por temporada que disponibilizavam imóveis de proprietários particulares para locação. Entretanto, essas transformações passaram a ameaçar o direito à moradia, direito este constitucionalmente resguardado. Neste sentido, diante destas transformações ocorridas com o decorrer do tempo, surge o questionamento de se o fenômeno do aluguel por temporada realizado através das plataformas de compartilhamento coloca em risco a concretização do direito à moradia. Desta forma, o presente trabalho tem como principal objetivo compreender os impactos ocasionados pela realização do aluguel por temporada por meio das plataformas digitais de economia compartilhada no direito à moradia. Constituindo ainda objetivos do presente trabalho a análise do direito à moradia através da óptica constitucional abarcando os direitos a ele interligados; o estudo da economia do compartilhamento visando compreender os impactos dessa inovação disruptiva, em especial no setor de hospitalidade; e discutir as mudanças causadas pela plataforma de economia compartilhada na sociedade, com foco no mercado de acomodações. A metodologia empregada consiste em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, objetivo descritivo e escopo de propor avaliação formativa sobre a temática em questão. Conclui-se que a utilização de plataformas de compartilhamento de aluguel por temporada constitui um dos fatores que desencadeia processos de gentrificação em diferentes escalas. Cabe então ao Estado executar políticas públicas para apresentar balizas para o funcionamento destas tecnologias e resguardar o direito à moradia.