Aplicação do exame da proporcionalidade diante da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Costa, Victor Hugo Gurgel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento; Energia eólica; Áreas de preservação permanente; Proporcionalidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20945

A implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente reflete o conflito evidente e a confluência necessária entre livre iniciativa e segurança energética, de um lado, e a promoção da qualidade ambiental, de outro. Neste caso, a partir da sustentabilidade energética, para que se alcance o desenvolvimento em sua acepção complexa, convergindo aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, revela-se necessária a harmonização entre livre iniciativa e meio ambiente ecologicamente equilibrado. O objetivo desta dissertação consiste em identificar a conexão do regime de proteção das áreas de preservação permanente à ordem constitucional vigente, analisando-se a implantação de empreendimentos eólicos nesses espaços protegidos sob o enfoque da proporcionalidade. Desenvolve-se uma pesquisa do tipo jurídico-propositivo a partir de uma técnica de cunho teórico, procedendo-se a uma coleta e análise de dados tanto de natureza primária como secundária. A partir desses dados, confrontam-se ordenamento jurídico, literatura jurídica e decisões judiciais, cuja análise ocorre sob a luz da Constituição Federal e orienta-se pela máxima da proporcionalidade e pelos ditames do desenvolvimento. Identifica-se a conexão entre os princípios da ordem econômica, do meio ambiente e do direito da energia, os quais se pautam na Constituição Federal e no pleno desenvolvimento. Espelhando essa inter-relação e mediante reformas institucionais pós-crise, os objetivos norteadores do setor elétrico brasileiro passaram a corroborar os preceitos do desenvolvimento, embora ainda persista um longo caminho a ser percorrido para a sua sustentabilidade. O exame da proporcionalidade aponta que o regime de proteção das áreas de preservação permanente, ainda que vise à harmonização entre a livre iniciativa e a proteção do meio ambiente, revela-se insuficiente para efetivar o direito à sadia qualidade de vida quando da implantação de empreendimentos eólicos em áreas de preservação permanente.