Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Barbosa, Gustavo Henrique Freire
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia
Capitalismo
Liberdades constitucionais
Materialismo histórico e dialético
Globalização
Pós-modernidade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25142
Resumo: The research deals with the limits of liberal democracy in its traditional and contemporary dimensions, developing how the predominantly formal conception of the exercise of constitutional freedoms, rights and guarantees affects the programmatic objectives born from the emergence of a constitutional order where democracy is expressed in institutes that are far beyond suffrage, underutilized for not matching the objectives embodied in the material conditions of production in which the relations involving the State are located as a promoter of rights and a driver of public policies. The work also addresses the lack of normativity and social effectiveness of normative provisions, showing the paradoxical effects of a constitutional order situated under the contours of the capitalist mode of production, as well as the contradictions which exists between the legal prediction of rights and the rationality of a society immersed in the dynamics of an ever greater transnationalization of the economy, identifying the material incompatibilities of the realization of rights already institutionalized with the values from the market economy in its postmodern expression.
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