Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Brasil
UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28006 |
Resumo: | The present study aims to analyze the constitutional principle of intergenerational solidarity within the jurisdictional environment. It portrays this relationship from a legal perspective of denoting the importance attached to this principle in the legal system and how to impact the scenario of protection of diffuse rights. It proposes the study, initially, from the action of the Ecological Constitutional State, specifically, with regard to the risk society and the fundamental right to the ecologically balanced environment. It makes a brief historical review of this society and the state itself, in order to compare it in time, to the present day, to glimpse what can be done about environmental preservation. It exposes the analysis on the preventive jurisdictional protection of the environment, demonstrating its relation with the structuring theory of the law. It points to ethics as the foundation of environmental procedural protection. It investigates how the formulation of new values can lead to new directions in environmental matters, especially in the reformulation of long-established behaviors, from the simplest to the most complex attitudes. It discusses how the Government treats the Amazon Fund issue and the legislative production, in order to raise questions about the fate of future generations. It also analyzes the role of participatory democracy in addressing environmental challenges by including environmental legal education as a determining factor for the transformation of society and collective mobilization as one of the main tools in this context. Both point to a worthy future to be destined for future generations, giving true meaning to the principle of intergenerational solidarity. As a methodology, it uses bibliographic research. The adopted methods were historical, dialectical and deductive. In view of the scenario that is being concluded, it leads to the understanding that the above-mentioned analysis is possible and essential for the advancement of environmental protection, by contributing to the attainment of environmental rights, since the normative force of the principle of intergenerational solidarity It can be achieved through concrete activities of the Government, such as investing in legal education and strengthening community initiatives, such as mobilization and environmental governance. |
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Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre geraçõesEstado constitucional ecológicoTutela jurisdicional ambientalPrincípio da solidariedade intergeracionalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study aims to analyze the constitutional principle of intergenerational solidarity within the jurisdictional environment. It portrays this relationship from a legal perspective of denoting the importance attached to this principle in the legal system and how to impact the scenario of protection of diffuse rights. It proposes the study, initially, from the action of the Ecological Constitutional State, specifically, with regard to the risk society and the fundamental right to the ecologically balanced environment. It makes a brief historical review of this society and the state itself, in order to compare it in time, to the present day, to glimpse what can be done about environmental preservation. It exposes the analysis on the preventive jurisdictional protection of the environment, demonstrating its relation with the structuring theory of the law. It points to ethics as the foundation of environmental procedural protection. It investigates how the formulation of new values can lead to new directions in environmental matters, especially in the reformulation of long-established behaviors, from the simplest to the most complex attitudes. It discusses how the Government treats the Amazon Fund issue and the legislative production, in order to raise questions about the fate of future generations. It also analyzes the role of participatory democracy in addressing environmental challenges by including environmental legal education as a determining factor for the transformation of society and collective mobilization as one of the main tools in this context. Both point to a worthy future to be destined for future generations, giving true meaning to the principle of intergenerational solidarity. As a methodology, it uses bibliographic research. The adopted methods were historical, dialectical and deductive. In view of the scenario that is being concluded, it leads to the understanding that the above-mentioned analysis is possible and essential for the advancement of environmental protection, by contributing to the attainment of environmental rights, since the normative force of the principle of intergenerational solidarity It can be achieved through concrete activities of the Government, such as investing in legal education and strengthening community initiatives, such as mobilization and environmental governance.O presente trabalho apresenta como objetivo analisar o princípio constitucional da solidariedade entre gerações no âmbito da tutela jurisdicional do meio ambiente. Retrata essa relação sob uma perspectiva jurídica de denotar a importância atribuída a esse princípio no ordenamento jurídico e a forma de impactar o cenário de tutela aos direitos difusos. Propõe o estudo, inicialmente, a partir da atuação do Estado Constitucional Ecológico, especificamente, no que se refere à sociedade de risco e ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Realiza um breve remonte histórico da referida sociedade e do próprio Estado, com o intuito de comparálo no tempo, até os dias atuais, para vislumbrar o que pode ser feito quanto à preservação ambiental. Expõe a análise sobre a tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente, demonstrando sua relação com a teoria estruturante do direito. Aponta a ética como fundamento da tutela processual ambiental. Investiga como a formulação de novos valores é capaz de conduzir a novos rumos em matéria ambiental, principalmente, na reformulação de condutas há tanto tempo arraigadas, desde as atitudes mais simples até as mais complexas. Discute como o Poder Público trata a questão do Fundo Amazônia e a produção legislativa, com o intuito de trazer questionamentos sobre o destino das futuras gerações. Analisa, ainda, o papel da democracia participativa no enfrentamento dos desafios ambientais, ao inserir a educação jurídica ambiental como fator determinante para a transformação da sociedade e a mobilização coletiva como umas das principais ferramentas nesse contexto. Ambas apontam para um futuro digno a ser destinado às futuras gerações, conferindo verdadeiro significado ao princípio da solidariedade intergeracional. Como metodologia, utiliza a pesquisa bibliográfica. Os métodos adotados foram o histórico, dialético e dedutivo. Diante do cenário posto, em sede de conclusão, conduz ao entendimento de que a análise supramencionada é possível e imprescindível ao avanço da tutela ambiental, ao contribuir para o alcance de direitos relacionados ao ambiente, uma vez que a força normativa do princípio da solidariedade intergeracional pode ser alcançada a partir de atividades concretas do Poder Público, tais como o investimento em educação jurídica e no fortalecimento de iniciativas da coletividade, como a mobilização e a governança ambiental.BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOBonifacio, Artur CortezDuarte, Marise Costa de SouzaSaraiva, Paulo LopoSantos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos2019-11-25T23:30:26Z2019-11-25T23:30:26Z2019-09-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos. Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações. 2019. 88f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28006info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2019-12-01T05:28:24Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/28006Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2019-12-01T05:28:24Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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