O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Góis, Veruska Sayonara de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13899
Resumo: The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees, we would have access to information, the confidentiality of the fonts and the incensurable feature of journalistic information. A guarantee peculiar would be constitution of bodies responsible for monitoring the quality of the vehicles of communication. Trace it also a panel strict of procedural safeguards, such as public civil action, the security s warrant, and the rights of petition and answer.
id UFRN_596a53300b6af759bc4e1bbce9406424
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13899
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Góis, Veruska Sayonara dehttp://lattes.cnpq.br/7157414191971852http://lattes.cnpq.br/6219856215182127Saraiva, Paulo Lopohttp://lattes.cnpq.br/6450878641547863Martins, Leonardohttp://lattes.cnpq.br/69630796308761412014-12-17T14:27:12Z2010-05-062014-12-17T14:27:12Z2009-08-24GÓIS, Veruska Sayonara de. O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.. 2009. 207 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13899The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees, we would have access to information, the confidentiality of the fonts and the incensurable feature of journalistic information. A guarantee peculiar would be constitution of bodies responsible for monitoring the quality of the vehicles of communication. Trace it also a panel strict of procedural safeguards, such as public civil action, the security s warrant, and the rights of petition and answer.A liberdade de comunicação social refere-se àquelas liberdades exercidas no âmbito dos meios de comunicação social. O jornalismo é a atividade profissional responsável pela informação factual, verdadeira, plural e de interesse público, direcionada difusamente à orientação social. O direito de informação, caracterizado como direito difuso ou de gozo por titulares indeterminados e numerosos, subdivide-se em direito de informar, direito de se informar e direito de ser informado. Os jornalistas, como titulares de um espectro alargado quanto ao direito de informar, têm responsabilidade quanto à informação que divulgam, dever esse que se coloca na base do direito constitucional de ser informado. Tal dever é partilhado com as empresas jornalísticas, quando nelas realizado. Na pesquisa, analisou-se a existência de garantias constitucionais ao direito de ser informado. Para responder à questão, realizou-se pesquisa com apoio bibliográfico e documental. A garantia é uma preocupação empírica revestida de juridicidade, já que se presta a efetivar ou concretizar um direito. Traçou-se, dessa maneira, um painel de garantias de cunho institucional, substancial e processual. Tratando-se de garantias institucionais ao direito de informação, referir-se-ia a verdadeiras instituições (como a imprensa livre), podendo daí resultar direitos subjetivos. No caso das garantias substanciais, teríamos o acesso à informação, o sigilo da fonte e a incensurabilidade da informação jornalística. Uma garantia peculiar seria a de constituição de órgãos responsáveis pela fiscalização qualitativa dos veículos de comunicação. Traçou-se ainda um rol estrito de garantias processuais, como a ação civil pública, o mandado de segurança, e os direitos de petição e de resposta.Universidade Federal do Rio Grande do Norteapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosInformação jornalísticaDireito de ser informadoGarantias constitucionais.Journalistic informationRight to be informedConstitutional guarantees.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALO direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdfDireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdfapplication/pdf1149750https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/1/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdfe44bd3c5158b89123b57df54d198afe6MD51TEXTVeruskaSG_DISSERT.pdf.txtVeruskaSG_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain429546https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/6/VeruskaSG_DISSERT.pdf.txtda8d9ef0e399c9a16c8723576effd380MD56DireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdf.txtDireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdf.txtExtracted texttext/plain429691https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/8/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdf.txt5019edd38ea5b48b54745c502cc77ba7MD58THUMBNAILVeruskaSG_DISSERT.pdf.jpgVeruskaSG_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1904https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/7/VeruskaSG_DISSERT.pdf.jpge5fede6f343e1332e5fa7fe9ef26d1f5MD57DireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdf.jpgDireitoInformaçãoJornalística_Gois_2009.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/9/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdf.jpgcf1af6bb71a4cceaf5c3e4241d29f030MD59123456789/138992019-05-26 02:12:45.894oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13899Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:12:45Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
title O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
spellingShingle O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
Góis, Veruska Sayonara de
Informação jornalística
Direito de ser informado
Garantias constitucionais.
Journalistic information
Right to be informed
Constitutional guarantees.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
title_short O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
title_full O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
title_fullStr O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
title_full_unstemmed O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
title_sort O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
author Góis, Veruska Sayonara de
author_facet Góis, Veruska Sayonara de
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7157414191971852
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6219856215182127
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Saraiva, Paulo Lopo
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6450878641547863
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Martins, Leonardo
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6963079630876141
dc.contributor.author.fl_str_mv Góis, Veruska Sayonara de
dc.subject.por.fl_str_mv Informação jornalística
Direito de ser informado
Garantias constitucionais.
topic Informação jornalística
Direito de ser informado
Garantias constitucionais.
Journalistic information
Right to be informed
Constitutional guarantees.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Journalistic information
Right to be informed
Constitutional guarantees.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
description The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees, we would have access to information, the confidentiality of the fonts and the incensurable feature of journalistic information. A guarantee peculiar would be constitution of bodies responsible for monitoring the quality of the vehicles of communication. Trace it also a panel strict of procedural safeguards, such as public civil action, the security s warrant, and the rights of petition and answer.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-08-24
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-06
2014-12-17T14:27:12Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GÓIS, Veruska Sayonara de. O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.. 2009. 207 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13899
identifier_str_mv GÓIS, Veruska Sayonara de. O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.. 2009. 207 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13899
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/1/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/6/VeruskaSG_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/8/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/7/VeruskaSG_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13899/9/DireitoInforma%c3%a7%c3%a3oJornal%c3%adstica_Gois_2009.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e44bd3c5158b89123b57df54d198afe6
da8d9ef0e399c9a16c8723576effd380
5019edd38ea5b48b54745c502cc77ba7
e5fede6f343e1332e5fa7fe9ef26d1f5
cf1af6bb71a4cceaf5c3e4241d29f030
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777720370790400