Direito humano à alimentação: delineando o acesso de mulheres no interior do Estado do Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moura, Laedja Driely Silva de
• Orientador(a): Severo, Ana Kalliny de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - FACISA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à alimentação; Saúde coletiva; Desigualdade social; Fome - mulheres
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55147

A alimentação é um direito básico fundamental à vida reconhecido pelo Pacto Internacional de direitos humanos, econômicos, sociais e culturais de vários países, inclusive no Brasil, como previsto na Constituição Federal de 1988. No entanto, não é recente que tal direito vem sendo violado, atingindo principalmente populações mais vulneráveis, pela falta de condições adequadas a uma alimentação digna a sua sobrevivência. O objetivo desta pesquisa é conhecer o acesso ao direito à alimentação adequada de um grupo de mulheres usuárias do Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no município de Santa Cruz-RN. Trata-se de um estudo de cunho quantitativo e qualitativo do tipo pesquisa-intervenção tendo como perspectiva teórico metodológica a Análise Institucional. Os encontros aconteceram entre os meses de outubro e dezembro de 2022, com participação máxima de 17 mulheres com idade entre 21 a 59 anos. Os dados foram construídos mediante aplicação de questionário socioeconômico, Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), além de rodas de conversas e diário de pesquisa. Foram realizadas três rodas de conversa sobre a experiência das mulheres em relação ao direito à alimentação e o diário de pesquisa serviu de aporte durante toda coleta de material. Nos encontros, as mulheres não conheciam a priori a alimentação como um direito social, assim como não sabiam que o Estado era o responsável pela garantia desse direito à população. A participação de algumas redes de apoio não garantia o acesso à alimentação tendo em vista que a maioria se encontrava em algum grau de insegurança alimentar e não reconheciam este fato. Faz-se necessário o desenvolvimento e aperfeiçoamento programas e projetos de modo a fortalecer as redes de apoio na garantia do direito à alimentação assim como o desenvolvimento de atividades no CRAS que levam informação sobre educação e cidadania, de modo a informar e assistir melhor essas pessoas sobre seus direitos e garantias na sociedade.