Fatores determinantes da transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do índice nacional da transparência do MPF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Celestino, Égon José Mateus
Orientador(a): Silva, José Dionisio Gomes da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Transparência pública
Ministério Público Federal
Accountability
Municípios
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25564
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar quais os determinantes para a transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal.
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Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal.This study aims to analyze the factors to the transparency of Brazilian municipal executive based on Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal. To this, it uses empirical-analytical methodology applied to an aleatory data from this study with 525 Brazilian cities. In this case, the independent variable is Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal and other explicative variable like social, economic and politic dimension. It has as base an econometrical model of regression Tobit, used to verify the best variables with an explicative capacity to the occurrence of this phenomenon of the best practices of public transparency. Results point that cities from South and Southwest show best levels of transparency and accountability comparing to the cities from North, Northwest and Center-west, this phenomenon comes from the best indicators from Índice de Desenvolvimento Humano related to cities in the South and Southwest regions from Brazil. It concludes that the determining factors for better levels of transparency in Brazilian municipalities are the political factors only the educational level of the mayor, the economic factors, the IDH and consolidated debt variables and the social factors the variables Education, Urbanization and Demographic Density, being then social factors the best explanatory estimators for Brazilian municipal public transparency. The contribution of this research consists in the validation of a model to determine a predictive variable to explain the phenomenon Brazilian municipal public transparency based on institutional evaluation from Ministério Público Federal.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: CIÊNCIAS CONTÁBEISTransparência públicaMinistério Público FederalAccountabilityMunicípiosFatores determinantes da transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do índice nacional da transparência do MPFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txtEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain203303https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/2/EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txt1d84bdeb34a2da23da194ea4095bfe76MD52THUMBNAILEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpgEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2516https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/3/EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpg43fff13be7909c5edf76001be1e2de83MD53TEXTEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txtEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain203303https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/2/EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.txt1d84bdeb34a2da23da194ea4095bfe76MD52FatoresDeterminantesTransparência_Celestino_2018.pdf.txtFatoresDeterminantesTransparência_Celestino_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain203303https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/4/FatoresDeterminantesTranspar%c3%aancia_Celestino_2018.pdf.txt1d84bdeb34a2da23da194ea4095bfe76MD54THUMBNAILEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpgEgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2516https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/3/EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf.jpg43fff13be7909c5edf76001be1e2de83MD53FatoresDeterminantesTransparência_Celestino_2018.pdf.jpgFatoresDeterminantesTransparência_Celestino_2018.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2516https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/5/FatoresDeterminantesTranspar%c3%aancia_Celestino_2018.pdf.jpg43fff13be7909c5edf76001be1e2de83MD55ORIGINALFatoresDeterminantesTransparência_Celestino_2018.pdfapplication/pdf1130692https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25564/1/FatoresDeterminantesTranspar%c3%aancia_Celestino_2018.pdf39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5MD51123456789/255642019-02-15 01:34:30.549oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/25564Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-02-15T04:34:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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