Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lima, Amilka Dayane Dias Melo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29325
Resumo: This thesis aims to analyze the financing of the municipal public education network of the municipality of Parnamirim / RN, in the context of federative relations and the collaboration regime, in the period 2009-2016. The study is based on the federative dynamics that involves the financing of basic education after the Federal Constitution of 1988, comprising the collaboration regime as a necessary mechanism to balance the tensions in the educational offer, due to the asymmetry regarding the capacity of self-financing among the federated entities, the legacy of the inequality of income distribution and the discrepancy of the tax potential between the regions. The theoretical methodological support is aligned with the qualitative approach and documentary research based on: the legislations of the state of RN and Parnamirim / RN prefecture, referrals to the programs of the National Fund for Education Development (FNDE), Summary Report on Budgetary Execution - Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), Synopsis Statistics of the School Census of the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP); Microdata from the School Census and Indicators of Educational Development, also from INEP. The results indicate that, in Brazil, the public resources of the education systems show limitations on the federative balance. In the specific context of the municipal public school network of Parnamirim / RN, the occurrence of the collaboration scheme in its financing is partial, being more evident between 2009-2013. Starting in 2014, there is a greater imbalance between the contribution of each entity versus its fiscal capacity. This phenomenon occurs due to the progressive decrease of the Union's actions in the financing of this network. It is worth noting that although the establishment of the collaboration regime deserves qualifications, it has guaranteed growth above the inflation of resources for the financing of municipal education, through automatic constitutional transfers, Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Professionals (Fundeb) and additional resources from programs developed from government policies of the Union via FNDE programs. The increase in resources had an impact on the growth of expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), allowing greater investment by students enrolled. In this movement, there was a decrease in the number of students enrolled in the municipal education network, while the number of schools, teachers and classes increased. The data show that the collaboration regime had positive repercussions on educational data. However, this same phenomenon did not occur with indicators of educational development, such as the Basic Education Development Index (IDEB), income rates (approval, disapproval and abandonment), age / grade distortion rate and student average per class.
id UFRN_87f972e080e93abbc5af3aed1c5b3d7e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufrn.br:123456789/29325
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)Relações federativasRegime de colaboraçãoFinanciamento da educação básicaRede Pública Municipal de Ensino de Parnamirim/RNCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOThis thesis aims to analyze the financing of the municipal public education network of the municipality of Parnamirim / RN, in the context of federative relations and the collaboration regime, in the period 2009-2016. The study is based on the federative dynamics that involves the financing of basic education after the Federal Constitution of 1988, comprising the collaboration regime as a necessary mechanism to balance the tensions in the educational offer, due to the asymmetry regarding the capacity of self-financing among the federated entities, the legacy of the inequality of income distribution and the discrepancy of the tax potential between the regions. The theoretical methodological support is aligned with the qualitative approach and documentary research based on: the legislations of the state of RN and Parnamirim / RN prefecture, referrals to the programs of the National Fund for Education Development (FNDE), Summary Report on Budgetary Execution - Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), Synopsis Statistics of the School Census of the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP); Microdata from the School Census and Indicators of Educational Development, also from INEP. The results indicate that, in Brazil, the public resources of the education systems show limitations on the federative balance. In the specific context of the municipal public school network of Parnamirim / RN, the occurrence of the collaboration scheme in its financing is partial, being more evident between 2009-2013. Starting in 2014, there is a greater imbalance between the contribution of each entity versus its fiscal capacity. This phenomenon occurs due to the progressive decrease of the Union's actions in the financing of this network. It is worth noting that although the establishment of the collaboration regime deserves qualifications, it has guaranteed growth above the inflation of resources for the financing of municipal education, through automatic constitutional transfers, Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Professionals (Fundeb) and additional resources from programs developed from government policies of the Union via FNDE programs. The increase in resources had an impact on the growth of expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), allowing greater investment by students enrolled. In this movement, there was a decrease in the number of students enrolled in the municipal education network, while the number of schools, teachers and classes increased. The data show that the collaboration regime had positive repercussions on educational data. However, this same phenomenon did not occur with indicators of educational development, such as the Basic Education Development Index (IDEB), income rates (approval, disapproval and abandonment), age / grade distortion rate and student average per class.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta tese tem por objetivo analisar o financiamento da rede pública municipal de ensino do município de Parnamirim/RN, no contexto das relações federativas e do regime de colaboração, no período de 2009-2016. O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, compreendendo o regime de colaboração enquanto mecanismo necessário para equilibrar as tensões na oferta educacional, em face da assimetria quanto à capacidade de autofinanciamento entre os entes federados, o legado da desigualdade de distribuição de renda e a discrepância do potencial tributário entre as regiões. O suporte teórico metodológico se alinha com a abordagem qualitativa e pesquisa documental tendo como base: legislações do estado do RN e prefeitura de Parnamirim/RN, consulta às liberações dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Microdados do Censo Escolar e Indicadores de Desenvolvimento Educacional, também do INEP. Os resultados apontam que, no Brasil, os recursos públicos dos sistemas de ensino evidenciam limitações quanto ao equilíbrio federativo. No contexto específico da rede pública municipal de ensino de Parnamirim/RN, a ocorrência do regime de colaboração no seu financiamento é parcial, sendo mais evidente entre 2009-2013. A partir de 2014, percebe-se maior desequilíbrio entre a contribuição de cada ente versus sua capacidade fiscal. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento dessa rede. Vale salientar que, embora o estabelecimento do regime de colaboração mereça ressalvas, esse tem garantido o crescimento acima da inflação dos recursos para o financiamento da educação municipal, mediante as transferências constitucionais automáticas, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos adicionais advindos de programas desenvolvidos a partir políticas governamentais da União via programas do FNDE. O aumento de recursos repercutiu no crescimento da despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), possibilitando maior investimento por aluno matriculado. Nesse movimento, ocorreu a diminuição em número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto aumentou o número de estabelecimentos de ensino, professores e turmas. Os dados evidenciam que o regime de colaboração repercutiu positivamente sobre os dados educacionais, porém, esse mesmo fenômeno não ocorreu com os indicadores de desenvolvimento educacional, sendo esses o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), taxa de distorção idade/série e média de aluno por turma.BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOCastro, Alda Maria Duarte AraújoGuedes, Gilmar BarbosaSousa Júnior, Luis deBassi, Marcos EdgardFerreira, Maria Aparecida dos SantosBarbalho, Maria Goretti CabralLima, Amilka Dayane Dias Melo2020-06-22T17:28:44Z2020-06-22T17:28:44Z2019-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLIMA, Amilka Dayane Dias Melo. Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016). 2019. 387f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29325info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2020-06-28T07:41:20Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/29325Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2020-06-28T07:41:20Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.none.fl_str_mv Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
title Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
spellingShingle Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
Lima, Amilka Dayane Dias Melo
Relações federativas
Regime de colaboração
Financiamento da educação básica
Rede Pública Municipal de Ensino de Parnamirim/RN
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
title_full Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
title_fullStr Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
title_full_unstemmed Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
title_sort Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
author Lima, Amilka Dayane Dias Melo
author_facet Lima, Amilka Dayane Dias Melo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv

Castro, Alda Maria Duarte Araújo

Guedes, Gilmar Barbosa

Sousa Júnior, Luis de

Bassi, Marcos Edgard

Ferreira, Maria Aparecida dos Santos

Barbalho, Maria Goretti Cabral

dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Amilka Dayane Dias Melo
dc.subject.por.fl_str_mv Relações federativas
Regime de colaboração
Financiamento da educação básica
Rede Pública Municipal de Ensino de Parnamirim/RN
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
topic Relações federativas
Regime de colaboração
Financiamento da educação básica
Rede Pública Municipal de Ensino de Parnamirim/RN
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description This thesis aims to analyze the financing of the municipal public education network of the municipality of Parnamirim / RN, in the context of federative relations and the collaboration regime, in the period 2009-2016. The study is based on the federative dynamics that involves the financing of basic education after the Federal Constitution of 1988, comprising the collaboration regime as a necessary mechanism to balance the tensions in the educational offer, due to the asymmetry regarding the capacity of self-financing among the federated entities, the legacy of the inequality of income distribution and the discrepancy of the tax potential between the regions. The theoretical methodological support is aligned with the qualitative approach and documentary research based on: the legislations of the state of RN and Parnamirim / RN prefecture, referrals to the programs of the National Fund for Education Development (FNDE), Summary Report on Budgetary Execution - Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), Synopsis Statistics of the School Census of the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP); Microdata from the School Census and Indicators of Educational Development, also from INEP. The results indicate that, in Brazil, the public resources of the education systems show limitations on the federative balance. In the specific context of the municipal public school network of Parnamirim / RN, the occurrence of the collaboration scheme in its financing is partial, being more evident between 2009-2013. Starting in 2014, there is a greater imbalance between the contribution of each entity versus its fiscal capacity. This phenomenon occurs due to the progressive decrease of the Union's actions in the financing of this network. It is worth noting that although the establishment of the collaboration regime deserves qualifications, it has guaranteed growth above the inflation of resources for the financing of municipal education, through automatic constitutional transfers, Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Professionals (Fundeb) and additional resources from programs developed from government policies of the Union via FNDE programs. The increase in resources had an impact on the growth of expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), allowing greater investment by students enrolled. In this movement, there was a decrease in the number of students enrolled in the municipal education network, while the number of schools, teachers and classes increased. The data show that the collaboration regime had positive repercussions on educational data. However, this same phenomenon did not occur with indicators of educational development, such as the Basic Education Development Index (IDEB), income rates (approval, disapproval and abandonment), age / grade distortion rate and student average per class.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-02-28
2020-06-22T17:28:44Z
2020-06-22T17:28:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LIMA, Amilka Dayane Dias Melo. Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016). 2019. 387f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29325
identifier_str_mv LIMA, Amilka Dayane Dias Melo. Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016). 2019. 387f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29325
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
publisher.none.fl_str_mv Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@bczm.ufrn.br
_version_ 1855758811208351744