Direito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubarão - RN

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Bezerra, Juliano César Petrovich
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
BR
UFRN
Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA
Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
População tradicional
Conservação da biodiversidade
Gestão participativa
Unidades de Conservação
Law
Traditional population
Conservation of biodiversity
Participative management
Conservation Units
CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/18205
Resumo: Given the prediction of the Federal Constitution of 1988 about the need to establish some areas to be especially protected, it was published the Law No. 9.985/00, which established the National System of Conservation Units. Several aspects make these units differ from one another, one of them being the possibility of presence of even traditional human populations inside the area to be protected. In case of allowing these people to continue in the area, it still must be provided their participation in the management of the new space. Management councils show up, then, as a specific way of social and political participation. This way, from an overview of legal norms and the doctrine that are relevant to the topic, It is aimed to make a legal and theoretical survey about the process of traditional populations permanence inside Conservation Units, with aspects linked to ethnoconservation and, therefore, to participation in environmental management of these specially protected spaces
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