Eficiência na gestão das compras públicas: um estudo de caso da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Brandão, Franklin Torres
• Orientador(a): Xavier, Yanko Marcius de Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pregão eletrônico; Compras públicas; Economicidade; Celeridade; Microempresas e empresas de pequeno porte
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS: GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21930

A modalidade licitatória denominada pregão, na sua forma eletrônica tem como principais características: agilidade, desburocratização, transparência, redução de preços e ampliação da competitividade, uma vez que, os licitantes podem competir a distância, viabilizando a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Apesar das características positivas atribuídas a esta modalidade, mesmo assim, se faz necessário analisarmos de forma aprofundada os dados inerentes as aquisições dos bens e serviços comuns, quanto aos princípios basilares da Administração pública, especificamente, o princípio da eficiência. Baseado nisso, este estudo se propôs identificar aspectos positivos e negativos referente a economicidade, celeridade, competividade isonômica perante os benefícios concedidos pelo estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte e cancelamento de itens nas contratações públicas advindas dos processos licitatórios na modalidade pregão, na forma eletrônica, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, no exercício financeiro de 2014. Assim, trata-se de um estudo de caso no Departamento de Licitações e Compras do IF Sertão - PE referente aos processos licitatórios, sendo uma pesquisa exploratória e documental, com abordagem quantitativa. A amostra foi de 35 pregões eletrônicos, sendo esses dados extraídos do sitio eletrônico de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), conhecido como ComprasNet, e bem como de arquivos físicos e eletrônicos produzidos pela Comissão Permanente de Licitação referente ao ano de 2014. Os resultados revelaram que 35 pregões foram homologados, sendo 11 de serviços continuados, 8 de serviços de natureza não continuada, 10 de bens de consumo e 6 de bens permanente. Juntos, esses pregões resultaram em uma economia de recursos para o IF Sertão - PE acima da média em outras Organizações Públicas. Além disso, o estudo evidenciou que a categoria de serviços não continuados foi a que obteve a maior economia de recursos e maior celeridade, com um tempo de duração menor em dias na fase externa do pregão. De forma semelhante, foi observado maior economia de recursos e maior celeridade nas licitações cujo critério de julgamento foi o menor preço por item. No entanto, este critério obteve o maior número de itens cancelados. Com relação a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos resultados das licitações, foi identificado que essas empresas representaram uma maior porcentagem do valor total homologado nos pregões eletrônicos quando comparado a outros enquadramentos empresariais. Entretanto, as pequenas empresas da Região do Sertão de Pernambuco foram as que tiveram a menor participação nos resultados do valor total homologado apesar do incentivo concedido pela Lei Complementar n° 123/2006. Outro resultado importante foi que houve um número elevado de itens cancelados, sendo maior número por licitação fracassada. Os principais motivos foram os lances dos licitantes acima do preço estimado pela Administração do IF Sertão - PE e a Inabilitação por irregularidades nos documentos de habilitação. Portanto, esta pesquisa identificou maior economicidade e celeridade nas licitações da categoria de contratação de serviços não continuados e quando o critério de julgamento adotado foi o menor preço por item. No entanto, foi observado alto índice de itens cancelados e pouca participação de empresas de pequeno porte localizadas na região do IF Sertão -PE.