Mediação de conflitos no Sistema Único de Saúde: visões e práticas de uma experiência no município de Natal/RN

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Adriana Torquato da
• Orientador(a): Souza, Elizabethe Cristina Fagundes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema único de saúde; Decisões judiciais; Negociação; Direito à saúde; Poder Judiciário
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21748

No Brasil do século XXI, vinte e sete anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda é desafio a concretização dos direitos fundamentais sociais, onde por excelência, encontra-se o direito à saúde. A crescente busca do cidadão pela atenção integral em saúde prometida pela Constituição de 1988 evidenciou as dificuldades encontradas entre a promessa constitucional e a capacidade política, administrativa e financeira do Estado brasileiro em cumpri-la. Os cidadãos que não encontram nas redes de atenção resposta para suas necessidades de ações e serviços de saúde buscam, através da intervenção do Poder Judiciário, a solução para o seu problema, o que tem resultado em fenômeno denominado de “Judicialização da Saúde”. Paralelo a esse fenômeno outra situação se confirmou: as dificuldades próprias do sistema de justiça em lidar com os direitos sociais. O modelo de justiça apresenta-se incompatível com a natureza de urgência que envolve as ações judiciais em saúde, desafiando a criatividade dos operadores do direito, profissionais de saúde e gestores na busca de soluções alternativas para lidar com a complexidade do tema. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a tecnologia social da mediação aplicada ao fenômeno da judicialização da saúde como solução extrajudicial de conflitos, a partir da experiência do Programa SUS MEDIADO NATAL. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou análise documental dos registros do Programa e entrevistas com atores envolvidos no mesmo - operadores do Direito, representantes da Magistratura, técnicos colaboradores do Programa e gestores do SUS, das esferas municipal e estadual. O período do estudo incluiu os anos de 2012 a 2014. Foi realizado um perfil da demanda e encaminhamentos realizados, no período estudado, em relação aos quantitativos de atendimentos, acordos, ações propostas pela DPE, encaminhamentos de ações à DPU, índice de resolutividade e índice de demandas não ajuizadas contra estado e município, e percepções sobre as práticas vivenciadas pelos atores envolvidos. Os resultados demonstraram que as percepções dos atores ligados ao Direito e à Saúde são contraditórias quanto ao fenômeno da judicialização da saúde, entre aspectos negativos e positivos. No que se refere à criação e desenvolvimento do Programa SUS MEDIADO em Natal houve consenso de que o mesmo ajudou a concretizar o direito à saúde. Quanto à mediação foram identificadas visões semelhantes considerando que é uma ferramenta adequada para se lidar com a judicialização, pois reduz o número de ações propostas no Judiciário, direciona melhor as competências aos entes federativos, enquanto busca a solução administrativa dos casos. Foi observado que os problemas que permeiam a mediação são praticamente os mesmos identificados no funcionamento do Sistema de Saúde: insuficiência de ofertas, dificuldade do acesso a novas tecnologias, déficit e necessidade de uma melhor capacitação de recursos humanos, dificuldades na organização dos processos de trabalho. Conclui-se que para essas questões nem a judicialização nem a mediação se apresentarão como resposta resolutiva. Considera-se, por fim, o potencial educativo da mediação como importante contribuição do Programa, na medida em o diálogo sobre as questões do sistema de saúde permitem uma orientação ao usuário e, ao mesmo tempo, divulga positivamente o SUS junto ao cidadão, reconciliando-o com o sistema de saúde. Essa comunicação é cara ao SUS e poderá contribuir, simultaneamente, na otimização da Justiça e da Gestão da Saúde, e em avanços na cidadania e na efetivação de direitos sociais.