Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Xavier, Francilene Amorim
• Orientador(a): Costa, Iris do Céu Clara
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde materno infantil; Mortalidade materna; Mortalidade infantil; Justiça
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20634

A mortalidade materna e infantil no Brasil tem se constituído como um grave problema de saúde pública, principalmente nas regiões nordeste e norte. No Rio Grande do Norte, os atuais índices de óbitos de mães e bebês têm preocupado não só as autoridades de saúde como órgãos da justiça como o Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público Estadual – MPE criou um projeto chamado “Nascer com Dignidade”, voltado para o acompanhamento da atenção prestada no pré-natal, parto e puerpério nos municípios. O objetivo desse estudo foi investigar como se dá a atuação do MPE na atenção materno infantil. O método adotado para levantamento dos dados foi o estudo de caso mediante análise dos relatórios das perícias realizadas em quatro, das oito Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP). Foram selecionados 26 municípios e os resultados mostram fragilidades especialmente na atenção pré-natal, que podem resultar em complicações no parto e pós-parto como: equipes de saúde da família incompletas (em 05 municípios), falta de acesso ou acesso dificultado a exames laboratoriais (em 16 municípios) e falta de vinculação da gestante ao local do parto (em 26 municípios). Com base nessa realidade, o MPE tem adotado medidas relevantes como ajuizamento de Ações Civis Públicas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores municipais e realizado intervenções em unidades de saúde e maternidades do Estado. Dessa forma, entende-se que a intervenção do Ministério Público é de suma importância para indicar as adequações necessárias ao enfrentamento da mortalidade materna e infantil estadual (que é em média de 65/100.000 e 16/100.000 respectivamente) e responsabilizar as prefeituras pela qualidade na assistência de saúde prestada a seus munícipes; exigindo que se cumpram os princípios da universalidade e integralidade, com vistas a redução das iniquidades sociais.