Desastres naturais no contexto das mudanças climáticas
Ano de defesa: | 2023 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53069 |
Resumo: | A Revolução Industrial marcou o início da era moderna e trouxe muitos avanços para a humanidade, mas também desencadeou graves problemas ambientais, como as mudanças do clima. Hoje, a crise climática é um evento complexo que exige soluções integradas e colaborativas, pois a ciência é clara sobre os sintomas decorrentes desse fenômeno que afeta a vida em todo o planeta, como o aumento da temperatura global, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos. Dentro desse contexto, é importante analisar se o ordenamento jurídico brasileiro tem tutelado adequadamente os impactos e efeitos derivados desses desastres oriundos da crise climática. No entanto, nota-se que no Brasil não existe um tratamento jurídico específico para a matéria, o que resulta em uma tutela desigual dos problemas ocasionados pelos desastres. Atualmente, não há uma hermenêutica aplicada que abranja a ecocomplexidade dos desastres, o que impede que o Poder Judiciário estabeleça diálogos entre as espécies de direitos envolvidos nos desastres e ofereça uma tutela jurídica satisfatória. Diante desse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de estabelecer um marco jurídico regulatório dos desastres no Brasil, a fim de uniformizar o tratamento dado a esses eventos extremos e estabelecer responsabilidades, garantindo uma resposta eficaz. Portanto, a problemática da pesquisa é a falta de uma tutela jurídica adequada ao tratamento dos desastres em solo brasileiro. A hipótese inicial da pesquisa é a imprescindibilidade da construção de um marco regulatório jurídico para tutela de desastres. A pesquisa é de cunho teórico e possui objetivo exploratório, uma vez que há poucos estudos avançados sobre o tema. O método dedutivo será utilizado com uma abordagem qualitativa e fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora o Brasil possua leis que tratam da matéria, elas não estabelecem diálogos entre si e não são aplicadas de maneira sistematizada. Portanto, é necessário a criação de um marco normativo que integre as leis existentes para que os desastres obtenham tratamento uniforme no país. |
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Hoje, a crise climática é um evento complexo que exige soluções integradas e colaborativas, pois a ciência é clara sobre os sintomas decorrentes desse fenômeno que afeta a vida em todo o planeta, como o aumento da temperatura global, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento do nível do mar e a intensificação de eventos climáticos extremos. Dentro desse contexto, é importante analisar se o ordenamento jurídico brasileiro tem tutelado adequadamente os impactos e efeitos derivados desses desastres oriundos da crise climática. No entanto, nota-se que no Brasil não existe um tratamento jurídico específico para a matéria, o que resulta em uma tutela desigual dos problemas ocasionados pelos desastres. Atualmente, não há uma hermenêutica aplicada que abranja a ecocomplexidade dos desastres, o que impede que o Poder Judiciário estabeleça diálogos entre as espécies de direitos envolvidos nos desastres e ofereça uma tutela jurídica satisfatória. Diante desse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de estabelecer um marco jurídico regulatório dos desastres no Brasil, a fim de uniformizar o tratamento dado a esses eventos extremos e estabelecer responsabilidades, garantindo uma resposta eficaz. Portanto, a problemática da pesquisa é a falta de uma tutela jurídica adequada ao tratamento dos desastres em solo brasileiro. A hipótese inicial da pesquisa é a imprescindibilidade da construção de um marco regulatório jurídico para tutela de desastres. A pesquisa é de cunho teórico e possui objetivo exploratório, uma vez que há poucos estudos avançados sobre o tema. O método dedutivo será utilizado com uma abordagem qualitativa e fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora o Brasil possua leis que tratam da matéria, elas não estabelecem diálogos entre si e não são aplicadas de maneira sistematizada. Portanto, é necessário a criação de um marco normativo que integre as leis existentes para que os desastres obtenham tratamento uniforme no país.The Industrial Revolution marked the beginning of the modern era and brought many advancements to humanity. However, it also triggered serious environmental problems, such as climate change. Today, the climate crisis is a complex event that requires integrated and collaborative solutions, as science clearly shows the symptoms resulting from this phenomenon that affect life across the planet, such as the increase in global temperature, changes in precipitation patterns, rising sea levels, and the intensification of extreme weather events. Within this context, it is important to analyze whether the Brazilian legal system has adequately protected the impacts and effects derived from these disasters arising from the climate crisis. However, it is noted that there is no specific legal treatment for the matter in Brazil, resulting in uneven protection of the problems caused by disasters. Currently, the lack of applied hermeneutics covers the eco-complexity of disasters, preventing the Judiciary from establishing dialogues between the types of rights involved in disasters and offering satisfactory legal protection. Given this scenario, this research points to the need to establish a regulatory legal framework for disasters in Brazil, in order to standardize the treatment given to these extreme events and establish responsibilities, guaranteeing an effective response. Therefore, the problem statement of this research is the lack of adequate legal protection for the treatment of disasters on Brazilian soil. The initial hypothesis is the indispensability of building a legal regulatory framework for the protection of disasters in Brazil. This theoretical and exploratory research will use the deductive method with a qualitative approach and secondary sources from bibliographical and documentary research. It is concluded that although Brazil has laws that deal with the matter, they do not establish dialogues with each other and are not applied in a systematic way. Therefore, it is necessary to create a law that integrates all existing normative acts so that disasters obtain uniform treatment in the country.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMudanças climáticasDesenvolvimentoDireitoDesastres naturaisDesastres naturais no contexto das mudanças climáticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDesastresnaturaiscontexto_Lopes_2023.pdfapplication/pdf1395944https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53069/1/Desastresnaturaiscontexto_Lopes_2023.pdfc7480b3ec66f1ca4e0b1e20645c2f074MD51123456789/530692023-07-05 16:44:34.006oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/53069Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-05T19:44:34Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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