Fundamentação dos direitos da pessoa com TEA: uma investigação histórico-filosófica dos fundamentos metafísicos da proteção jurídica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Daniel Augusto de Alcaniz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58399
Resumo: This research investigates the metaphysical foundations of legal protection for people with Autism Spectrum Disorders (ASD) from a historical-philosophical perspective. The focus is on philosophy, the history of philosophy, the history of law, and the history of the philosophy of law. This work aims to address the issue of ensuring the rights of individuals with ASD and recognizing them as equal and free subjects of rights in a modern and just society. The focus is on contributing to a jusphilosophical foundation for the recognition and effective guarantee of rights by the state. To achieve this, we aim to demonstrate that throughout Western history, there has been ample philosophical support for recognizing individuals with ASD and disabilities as rights-bearing subjects. We will conduct literary research on the ideas of leading authors in the field. Thus, this study sought to establish a foundation for legal protection for people with ASD by analysing the arguments of various historical periods and thinkers, including Israelite, Stoic, Platonic, Aristotelian, Ciceronian, Early-Christian/Augustinian, Kantian, and Rawlsian thought. The aim was to identify a more fundamental basis for such protection than positive law. Methodologically, this study employed qualitative research through literary consultation of the authors and periods mentioned. The study concludes that the ideas of equality, freedom, dignity, and justice, which have always existed, provide a sufficient philosophical foundation for the recognition of rights for people with ASD and the public policies needed to realize these rights.
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To achieve this, we aim to demonstrate that throughout Western history, there has been ample philosophical support for recognizing individuals with ASD and disabilities as rights-bearing subjects. We will conduct literary research on the ideas of leading authors in the field. Thus, this study sought to establish a foundation for legal protection for people with ASD by analysing the arguments of various historical periods and thinkers, including Israelite, Stoic, Platonic, Aristotelian, Ciceronian, Early-Christian/Augustinian, Kantian, and Rawlsian thought. The aim was to identify a more fundamental basis for such protection than positive law. Methodologically, this study employed qualitative research through literary consultation of the authors and periods mentioned. The study concludes that the ideas of equality, freedom, dignity, and justice, which have always existed, provide a sufficient philosophical foundation for the recognition of rights for people with ASD and the public policies needed to realize these rights.Temos como tema desta pesquisa uma investigação histórico-filosófica dos fundamentos metafísicos da proteção jurídica às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, trata-se de uma pesquisa focada em filosofia, história da filosofia, história do direito e história da filosofia do direito. Neste trabalho, buscamos tratar da problemática da garantia dos direitos da pessoa com TEA, assim como do reconhecimento deste grupo de pessoas enquanto sujeito de direitos, iguais e livres numa sociedade moderna e justa. Trata-se de uma reflexão de grande importância para contribuir com uma fundamentação jusfilosófica para o reconhecimento de direitos e a sua efetiva garantia por parte do Estado. Para isso, objetivamos demonstrar como, durante a história do Ocidente, sempre houve fundamentação filosófica suficiente para o reconhecimento das pessoas com TEA e com deficiência em geral enquanto sujeitos de direitos através da investigação literária de autores de referência, de acordo com suas ideias. Assim, buscou-se essa fundamentação em períodos de maior importância para o pensamento humano, em uma progressão histórica, focando-se no pensamento israelita, estoico, platônico, aristotélico, ciceroniano, cristão primitivo/agostiniano, kantiano e rawlsiano, analisando os argumentos de cada um desses pensadores e períodos e como se pode fundamentar uma proteção jurídica para as pessoas com TEA, reconhecida positivamente, mas com fundamentação mais basilar do que a lei positiva. Metodologicamente, tratou-se de pesquisa qualitativa através de consulta literária dos autores e períodos mencionados. Concluiu-se que ideias de igualdade, liberdade, dignidade e justiça, que sempre existiram, são suficientes para fundamentar filosoficamente o reconhecimento de direitos às pessoas com TEA e as políticas públicas necessárias para a concretização destes direitos.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITORosário, José Orlando Ribeirohttps://orcid.org/0000-0003-0317-2230http://lattes.cnpq.br/1903169032939087https://orcid.org/0000-0001-5307-3404http://lattes.cnpq.br/7497832675271260Freire, Leonardo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327Vidal, Maria José da Conceição SouzaSilveira Neto, Otacilio dos SantosSantos, Daniel Augusto de Alcaniz2024-06-06T13:09:20Z2024-06-06T13:09:20Z2024-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Daniel Augusto de Alcaniz. Fundamentação dos direitos da pessoa com TEA: uma investigação histórico-filosófica dos fundamentos metafísicos da proteção jurídica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Orientador: Dr. José Orlando Ribeiro Rosário. 2024. 222f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58399ark:/41046/001300001fd5zinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2024-06-06T13:10:04Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/58399Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2024-06-06T13:10:04Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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