A corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Ívinna Ellionay Alves dos
• Orientador(a): Freire, Leonardo Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Criminalidade violenta; Estado de coisas inconstitucional; Facções criminosas; Sistema prisional - Rio Grande do Norte
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54375

A corrupção, em seu sentido lato sensu, enquanto fenômeno sistêmico enraizado em diversas sociedades, é uma patologia que, encartada no sistema penal, corrói os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de cárcere, fortalecendo o crime organizado. Com essa perspectiva, este trabalho investiga a corrupção de servidores públicos atrelada à atuação de facções criminosas no sistema prisional estadual do Rio Grande do Norte, no período de 2010 a 2022. A discussão enfatiza a seguinte problematização: de que forma a corrupção de servidores públicos facilita a atuação das facções criminosas e a manutenção do cenário de graves violações aos direitos humanos no sistema carcerário potiguar? A partir disso, objetiva-se analisar a correlação entre a corrupção dos agentes públicos e as facções criminosas no contexto do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional norte-rio-grandense. Busca-se também compreender os excessos do poder punitivo estatal à luz da Constituição de 1988, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana e ao princípio implícito anticorrupção. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se a pesquisa de base qualitativa e a de base quantitativa, em razão de o estudo envolver fontes bibliográficas, com análises de teorias e normativas internas e internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro, e dados estatísticos consultados em documentos oficiais de domínio público, além de fornecidos, mediante envio de ofício, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Tratando-se de um tema caro à sociedade que merece a atenção da comunidade acadêmica e jurídica, em função de sua atualidade, justificamse a necessidade de sua investigação e o desenvolvimento deste trabalho. Constatou-se que, desde a criação da Corregedoria do sistema prisional estadual potiguar, em 2019, não foram mais instaurados procedimentos administrativos sobre o assunto corrupção, no tocante aos servidores que atuam nesse espaço. Paralelamente, as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Operação Queijo Suíço, de 2017, e da Operação Carteiras, de 2022, resultaram em condenações de servidores do sistema carcerário e advogados, por corrupção atrelada à facilitação de crimes de organizações criminosas no estado, demonstrando a sua relação com o Estado de Coisas Inconstitucional.