Democracia participativa e livre concorrência: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia participativa; Livre concorrência; Desenvolvimento; Liberdade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23589

O trabalho apresenta um estudo sobre a relação entre democracia participativa e defesa da livre concorrência e sua relevância para o desenvolvimento. O que se busca aqui é a identificação de instrumentos jurídicos e institucionais, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que venham se apresentar como de necessária expansão para que se alinhem a fins desenvolvimentistas. O cerne teórico desta pesquisa se identifica nos amplos e frequentes debates acerca do desenvolvimento e da relevante preocupação acadêmica com este fenômeno. A proposta aqui elaborada se apresenta com caráter interdisciplinar, englobando questões de direito constitucional, economia e teoria política. Deste modo, leva-se em consideração a compreensão de que o desenvolvimento não é um fenômeno que ocorre com exclusividade no campo econômico, ou seja, é um fenômeno que se estende nas searas política e social, entre outras possíveis percepções, o presente trabalho parte de uma análise da relação entre a expansão de procedimentos de liberdade política em inter-relação necessária com órgãos do Estado que favoreçam esta possibilidade. No caso do estudo aqui desenvolvido, fora tratado o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, órgão responsável pela manutenção do mercado e defesa da livre concorrência. Assim, foi feita uma análise da importância relacional entre a participação popular nas decisões da administração públicas, neste caso, as decisões no sentido da defesa da concorrência e sua relevância para o desenvolvimento. Importante pontuar que a presente análise é estabelecida no campo teórico, levando em consideração o insipiente desenvolvimento do fenômeno utilizado como exemplo, a saber, as consultas públicas. É necessário observar que, em termos metodológicos, foram identificadas separadamente as principais premissas aqui trazidas. Assim, foi realizada uma abordagem individualizada da democracia participativa, da livre concorrência e sua defesa e dos múltiplos conceitos de desenvolvimento. Ao final, fora explicada a questão e estabelecida a questão que se constitui cerne deste estudo. Observe-se que o caráter vanguardista da presente pesquisa resulta em uma análise propositiva de grande amplitude. Envolvendo questões do âmbito jurídico, político e econômico.