Avaliação da judicialização de medicamentos antineoplásicos no Estado do Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Coelho, Bruna Lorena Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63136
Resumo: The advances of health policies, in the Federal Constitution of 1988, are unquestionable. However, deficiencies in the Unified Health System made it difficult to meet the population health needs. Changes in the population epidemiological profile add to technological advances causes increasing of the lawsuit for healthcare. This practice is called Judicialization of health. Among the demands in the area of health the processes that call for medicines stand out and in this segment one of the biggest financial impacts is linked to the antineoplastic drugs. This is a descriptive, exploratory and documentary study of lawsuits claiming antineoplastic drugs that have the state of Rio Grande do Norte as sole defendant or in a regime of solidarity with the other entities of the federation. The objective of this study is to evaluate the judicialization of antineoplastic drugs involving the State of Rio Grande do Norte from 2013 to 2017. The socio-demographic characteristics of the author; Procedural characteristics of lawsuits; Medical-sanitary characteristics of the actions and administrative political characteristics of the actions were evaluated. The data were analyzed by indicators taken from the manual "Evaluation indicators and monitoring of drug lawsuits". The results show that the global expenditure of the defined temporal scope was R $ 19,266,268.30, with a larger number of cases coming from the metropolitan health region (39.5%) and Mossoró (28.5%), (44.7%), female, between 61 and 70 years (31.4%), with a more predominant diagnosis of breast cancer (19.3%). Represented by public defenders (53.7%). Most of the individuals (81.2%) had access to the medication, which had a purchase made mostly by the author of the action (81%). The phenomenon of the judicialization of antineoplastics in Rio Grande evidences the need to develop efficient means of screening to ascertain the amount of resources handled by the judicialization, and a greater dialogue among those involved, to draw up assertive strategies for financial management of health resources.
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This is a descriptive, exploratory and documentary study of lawsuits claiming antineoplastic drugs that have the state of Rio Grande do Norte as sole defendant or in a regime of solidarity with the other entities of the federation. The objective of this study is to evaluate the judicialization of antineoplastic drugs involving the State of Rio Grande do Norte from 2013 to 2017. The socio-demographic characteristics of the author; Procedural characteristics of lawsuits; Medical-sanitary characteristics of the actions and administrative political characteristics of the actions were evaluated. The data were analyzed by indicators taken from the manual "Evaluation indicators and monitoring of drug lawsuits". The results show that the global expenditure of the defined temporal scope was R $ 19,266,268.30, with a larger number of cases coming from the metropolitan health region (39.5%) and Mossoró (28.5%), (44.7%), female, between 61 and 70 years (31.4%), with a more predominant diagnosis of breast cancer (19.3%). Represented by public defenders (53.7%). Most of the individuals (81.2%) had access to the medication, which had a purchase made mostly by the author of the action (81%). The phenomenon of the judicialization of antineoplastics in Rio Grande evidences the need to develop efficient means of screening to ascertain the amount of resources handled by the judicialization, and a greater dialogue among those involved, to draw up assertive strategies for financial management of health resources.Os avanços das políticas de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 são inquestionáveis. No entanto, o subfinanciamento que acompanha o Sistema Único de Saúde desde seus primórdios acarretou em dificuldade para atender as necessidades de saúde da população. Mudanças no perfil epidemiológico da população associados a avanços tecnológicos e subfinanciamento do SUS fizeram com que a procura pelo judiciário para satisfazer demandas de saúde aumentasse cada vez mais. Essa prática é chamada de Judicialização da saúde. Entre as demandas na área da saúde, destacam-se os processos que pleiteiam medicamentos, e nesse segmento um dos maiores impactos financeiros está ligado aos medicamentos antineoplásicos. Trata-se de um estudo do tipo descritivo, exploratório e documental, das demandas judiciais pleiteando medicamentos antineoplásicos que tenham o estado do Rio Grande do Norte como único réu ou em regime de solidariedade com os demais entes da federação. O objetivo deste estudo é avaliar a judicialização de medicamentos antineoplásicos que envolvem o Estado do Rio Grande do Norte no período de 2013 a 2017. Avaliaram-se as características sócio demográficas do autor; Características processuais das ações judiciais; Características médico-sanitárias das ações e Características político administrativas das ações. Os dados foram analisados por indicadores retirados do manual “Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos”. Os resultados mostram que o gasto global do escopo temporal definido foi de R$ 19.266.268,30, com maior número de processos vindos da região de saúde metropolitana (39,5%) e Mossoró (28,5%), composta em sua maioria por indivíduos aposentados (44,7%), do sexo feminino, entre 40 e 59 anos (57,5%), com diagnóstico mais predominante de câncer de mama (19,3%). Representados por defensores públicos (53,7%). A maior parte dos indivíduos (81,2%) teve acesso à medicação, que teve compra realizada em sua maioria pelo autor da ação (81%). O fenômeno da judicialização de antineoplásicos no Rio Grande do Norte evidencia a necessidade de se desenvolver meios de rastreio eficientes para averiguar o montante de recursos movimentado pela judicialização, e um maior diálogo entre os envolvidos, para traçar estratégias assertivas de gestão financeira dos recursos da saúde.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVAFreitas, Cláudia Helena Soares de Moraishttp://lattes.cnpq.br/2475565585546526https://orcid.org/0000-0003-0265-5396http://lattes.cnpq.br/8905654343063318Ferreira, Maria Ângela FernandesMeira, Karina CardosoLouvison, MariliaCoelho, Bruna Lorena Alves2025-03-20T23:44:21Z2025-03-20T23:44:21Z2019-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOELHO, Bruna Lorena Alves. Avaliação da judicialização de medicamentos antineoplásicos no Estado do Rio Grande do Norte. Orientadora: Dra. Cláudia Helena Soares de Morais Freitas. 2019. 61f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63136info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2025-03-20T23:45:02Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/63136Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2025-03-20T23:45:02Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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