Fatores explicativos da autonomia financeira real dos municípios brasileiros do ano de 2022

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lima, Eli de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60114
Resumo: Own revenues are the result of the public administration's fiscal effort in exploiting resources to pay for public services, which differs from resources obtained through constitutional transfers and agreements. This investigation aims to analyze, among a set of factors, which explain the real financial autonomy of Brazilian municipalities in the year 2022. The indicator was proposed by Silva (2012) and is obtained from the ratio between total own revenues and total expenses, disregarding current transfers, credit/debt financing operations and capital transfers in the composition of these elements. The financial indicator is used to measure the capacity of municipalities to support their own expenses through their own revenue. This research is anchored in the Theories of Agency Applied to the Public Sector, Public Finance and Fiscal Federalism and was developed through the use of the statistical technique called GLM (Generalized Linear Model), with Tweedie distribution and identity link function. Data were extracted from official databases. The following variables were used to explain real financial autonomy (AFR, in Portuguese): Active company, constitutional transfers (FPM and ICMS share), population (number of inhabitants), municipal region, age at the time of inauguration, education level, gender female, political experience and political competition (manority of Councillors). The results showed through statistical analysis as explanatory variables of AFR: Active companies, constitutional transfers (FPM and ICMS share), municipalities in the South region and the manager's political experience in previous elective mandates. This means that factors of an economic, financial, regional and particular nature of the municipal manager can influence the level of Real Financial Autonomy of Brazilian municipalities. The results of this investigation can help to support municipal managers based on knowledge about the factors that impact the financial autonomy of their municipalities, thus being able to strategically prepare the public budget and execute it efficiently. The findings promote the exercise of citizens' rights in social control. The research also enabled advances in academic literature regarding the topic of municipal financial management, from the point of view of the AFR and its explanatory factors.
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The financial indicator is used to measure the capacity of municipalities to support their own expenses through their own revenue. This research is anchored in the Theories of Agency Applied to the Public Sector, Public Finance and Fiscal Federalism and was developed through the use of the statistical technique called GLM (Generalized Linear Model), with Tweedie distribution and identity link function. Data were extracted from official databases. The following variables were used to explain real financial autonomy (AFR, in Portuguese): Active company, constitutional transfers (FPM and ICMS share), population (number of inhabitants), municipal region, age at the time of inauguration, education level, gender female, political experience and political competition (manority of Councillors). The results showed through statistical analysis as explanatory variables of AFR: Active companies, constitutional transfers (FPM and ICMS share), municipalities in the South region and the manager's political experience in previous elective mandates. This means that factors of an economic, financial, regional and particular nature of the municipal manager can influence the level of Real Financial Autonomy of Brazilian municipalities. The results of this investigation can help to support municipal managers based on knowledge about the factors that impact the financial autonomy of their municipalities, thus being able to strategically prepare the public budget and execute it efficiently. The findings promote the exercise of citizens' rights in social control. The research also enabled advances in academic literature regarding the topic of municipal financial management, from the point of view of the AFR and its explanatory factors.As receitas próprias são resultantes do esforço fiscal da administração pública na exploração dos recursos para custeio dos serviços públicos, o que difere dos recursos obtidos por meio das transferências constitucionais e dos convênios. Esta investigação tem o objetivo de analisar, dentre um conjunto de fatores, quais explicam a autonomia financeira real dos municípios brasileiros no ano de 2022. O indicador foi proposto por Silva (2012). Este indicador é obtido da razão entre as receitas próprias totais pelas despesas totais, desconsiderando na composição desses elementos as transferências correntes, as operações de crédito/financiamento de dívida e as transferências de capital. O indicador financeiro é utilizado para medir a capacidade dos municípios de sustentar seus próprios gastos por meio de sua arrecadação própria. A presente pesquisa está ancorada nas Teorias da Agência Aplicada ao Setor Público, Finanças Públicas e Federalismo Fiscal e desenvolveu-se por meio da utilização da técnica estatística GLM (Generalized Linear Model), com distribuição Tweedie e função de ligação identidade. Os dados foram extraídos dos bancos de dados oficiais. Foram utilizadas como variáveis para explicar a autonomia financeira real (AFR): Empresa Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e Cota-Parte ICMS), População (número de habitantes), Região do Município, Idade no momento da posse, Grau de Instrução, Gênero Feminino, Experiência Política e Competição Pública (Maioria dos Vereadores). Os resultados revelaram pela análise estatística como variáveis explicativas da AFR: Empresas Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e CotaParte ICMS), Municípios da Região Sul e a Experiência Política do gestor em mandatos eletivos anteriores. Isso significa que fatores de natureza econômica, financeira, regional e particular do gestor municipal podem influenciar o nível de Autonomia Financeira Real dos municípios brasileiros. Os resultados dessa investigação podem servir para subsidiar os gestores municipais em função do conhecimento sobre os fatores que impactam a autonomia financeira de seus municípios, podendo com isso elaborar de forma estratégica o orçamento público e executá-lo de forma eficiente. Os achados promovem o exercício dos direitos dos cidadãos no controle social. A pesquisa também possibilitou avanços na literatura acadêmica a despeito da temática gestão financeira municipal, sob o ponto de vista da AFR e seus fatores explicativos.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISSilva, Mauricio Corrêa dahttps://orcid.org/0000-0002-8758-762Xhttp://lattes.cnpq.br/6509885057399578https://orcid.org/0000-0003-2036-5237http://lattes.cnpq.br/2025269507395993Oliveira, Edmilson Jovino deLima, Victor Godeiro de MedeirosLima, Eli de Sousa2024-09-11T18:20:13Z2024-09-11T18:20:13Z2024-07-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Eli de Sousa. Fatores explicativos da autonomia financeira real dos municípios brasileiros do ano de 2022. Orientador: Dr. Maurício Corrêa da Silva. 2024. 85f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60114info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2024-09-11T18:20:41Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/60114Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2024-09-11T18:20:41Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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