Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Chavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50879
Resumo: The use of animals in teaching and scientific research covers social and ethical issues and still brings conflicts between the scientific community and society. In response to pressure from society, Ethics Committees on Animal Use (CEUA) have been consolidated in several countries to ensure the welfare of animals. In Brazil, with the Law 11794 of 2008, the existence of these committees became mandatory in educational and research institutions, whose main role is to analyze all proposals involving animals in the institution, considering their relevance and the 3Rs Principle, judging them based on their ethical acceptability and minimizing the damage imposed on animals. Given the above, the goal of this study is to perform a diagnosis of the ethical and legal review process of the CEUA at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), by understanding the process of submission and evaluation of submitted teaching and research proposals and identifying inconsistencies in these proposals and in the ethical review process. At the end of the study, it was detected that the main reasons for not immediately approving the submitted proposals are related to the timeline, methodology and sample size. It was also detected a weakness in the way the consubstantiated opinion is presented and how it is filled out by the Committee, with inconsistencies in the standardization of decisions. Even with these findings, it can be concluded that the CEUA-UFRN strives to ensure compliance with the legislation regarding the use of animals in teaching and research at UFRN, having become, over time, more rigid in favoring the immediate approval of protocols, and being attentive to the principles of reduction and refinement.
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Given the above, the goal of this study is to perform a diagnosis of the ethical and legal review process of the CEUA at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), by understanding the process of submission and evaluation of submitted teaching and research proposals and identifying inconsistencies in these proposals and in the ethical review process. At the end of the study, it was detected that the main reasons for not immediately approving the submitted proposals are related to the timeline, methodology and sample size. It was also detected a weakness in the way the consubstantiated opinion is presented and how it is filled out by the Committee, with inconsistencies in the standardization of decisions. Even with these findings, it can be concluded that the CEUA-UFRN strives to ensure compliance with the legislation regarding the use of animals in teaching and research at UFRN, having become, over time, more rigid in favoring the immediate approval of protocols, and being attentive to the principles of reduction and refinement.O uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar todas as propostas envolvendo animais na instituição, considerando sua relevância e o Princípio dos 3Rs, julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e minimizando os danos impostos aos animais. Diante do exposto, o objetivo deste estudo é realizar um diagnóstico do processo de análise ética e legal da CEUA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da compreensão do processo de submissão e avaliação das propostas de ensino e pesquisa submetidas e da identificação de inconsistências nessas propostas e no processo de revisão ética. Ao final do estudo, detectou-se que os principais motivos para não aprovação imediata das propostas submetidas estão relacionados ao cronograma, à metodologia e ao N amostral. Detectou-se ainda uma fragilidade na forma como o parecer consubstanciado está apresentado e como é preenchido pela Comissão, com inconsistências na padronização de decisões. Mesmo com esses achados, pode-se concluir que a CEUA-UFRN se esforça para garantir o cumprimento da legislação quanto ao uso de animais no ensino e na pesquisa na UFRN, tendo se tornado, com o tempo, mais rígida em favorecer a aprovação imediata dos protocolos e estando atenta aos princípios da redução e do refinamento.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISDela-Savia, Sérgio Luís Rizzohttp://lattes.cnpq.br/3042257768201973https://orcid.org/0000-0002-5012-9190http://lattes.cnpq.br/3569074915058707Severo, Ana Luíza FélixGuimarães, Patricia Borba Vilarhttps://orcid.org/0000-0001-9130-3901http://lattes.cnpq.br/3134219236556237Chavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo2023-01-09T17:21:04Z2023-01-09T17:21:04Z2022-11-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCHAVARRIA, Cynthia Guadalupe de Azevedo. Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Sérgio Luís Rizzo Dela-Sávia. 2022. 118f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50879info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2023-01-09T17:21:43Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/50879Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2023-01-09T17:21:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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