Os direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN
Ano de defesa: | 2015 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Departamento: |
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24452 |
Resumo: | O trabalho em tela tem por objetivo analisar os direitos constitucionais à água e ao desenvolvimento em um cenário de escassez, a partir de uma base mineira – o município de Currais Novos. A cidade foi escolhida como objeto de pesquisa, não de forma aleatória. Currais Novos foi e ainda é referência na extração de scheelita, sendo considerada, no século passado, possuidora de uma das maiores minas do mineral na América Latina. Por outro lado, no começo dos anos 2014, o município em estudo foi palco de manifestação popular denominada SOS Adutora Currais Novos devido a iminência de colapso hídrico na cidade, não havendo planos emergenciais para sanar a falta de água. Logo, a reivindicação pela construção de uma adutora foi a alternativa mais viável para solucionar a escassez. Assim, o estudo se desenrola sob dois ângulos: a água como imprescindível para a manutenção da vida e, também, indispensável à indústria, em particular, à produção mineral. Por outro lado, observa-se que o Governo do Estado do RN mantém projetos que estimulam a industrialização do interior do estado. Uma vez constatada a escassez e a presença de movimentos populares em prol do acesso à água, questiona-se qual o tipo de desenvolvimento pretendido para o município em estudo. Fazendose analogia à obra do economista Amartya Sen, a água é considerada como sendo liberdade substantiva e instrumental, ou seja, direito inerente ao ser humano e instrumento capaz de impulsionar outros direitos ou liberdades. Nessa mesma esteira, fala-se em sustentabilidade – liberdade sustentável - como o objetivo a ser alcançado. Assim, o trabalho é desenvolvido na perspectiva de abrir discussões sobre a utilização da água para consumo humano e como meio propulsor de desenvolvimento (como insumo na indústria mineral), sob o prisma da sustentabilidade. Logo, inevitável a inserção do tema na órbita constitucional. |
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Dantas, Fabiane MariaXavier, Yanko Marcius de AlencarMedeiros, Robson Antão de2017-12-07T21:48:11Z2017-12-07T21:48:11Z2015-08-17DANTAS, Fabiane Maria. Os direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24452O trabalho em tela tem por objetivo analisar os direitos constitucionais à água e ao desenvolvimento em um cenário de escassez, a partir de uma base mineira – o município de Currais Novos. A cidade foi escolhida como objeto de pesquisa, não de forma aleatória. Currais Novos foi e ainda é referência na extração de scheelita, sendo considerada, no século passado, possuidora de uma das maiores minas do mineral na América Latina. Por outro lado, no começo dos anos 2014, o município em estudo foi palco de manifestação popular denominada SOS Adutora Currais Novos devido a iminência de colapso hídrico na cidade, não havendo planos emergenciais para sanar a falta de água. Logo, a reivindicação pela construção de uma adutora foi a alternativa mais viável para solucionar a escassez. Assim, o estudo se desenrola sob dois ângulos: a água como imprescindível para a manutenção da vida e, também, indispensável à indústria, em particular, à produção mineral. Por outro lado, observa-se que o Governo do Estado do RN mantém projetos que estimulam a industrialização do interior do estado. Uma vez constatada a escassez e a presença de movimentos populares em prol do acesso à água, questiona-se qual o tipo de desenvolvimento pretendido para o município em estudo. Fazendose analogia à obra do economista Amartya Sen, a água é considerada como sendo liberdade substantiva e instrumental, ou seja, direito inerente ao ser humano e instrumento capaz de impulsionar outros direitos ou liberdades. Nessa mesma esteira, fala-se em sustentabilidade – liberdade sustentável - como o objetivo a ser alcançado. Assim, o trabalho é desenvolvido na perspectiva de abrir discussões sobre a utilização da água para consumo humano e como meio propulsor de desenvolvimento (como insumo na indústria mineral), sob o prisma da sustentabilidade. Logo, inevitável a inserção do tema na órbita constitucional.The present work aims to analyze the constitutional rights to water and development in a shortage scenario, from a mining base - the city of Currais Novos. The city was chosen as the object of research, not randomly. Currais Novos was and still is reference in scheelite extraction, being considered in the last century, possessing one of the largest scheelite mine in Latin America. On the other side, in the early 2014, the municipality under study was popular demonstration stage called SOS Aqueduct Currais Novos due to imminent collapse of water in the city, with no contingency plans to remedy the lack of water. Therefore, the claim by building a pipeline was the most viable alternative to solve the shortage. Thus, the study unfolds from two angles: the water as indispensable for the maintenance of life and also essential to industry, in particular, the mineral production. On the other hand, it is observed that the RN State Government maintains projects that stimulate industrialization in the state. Once verified shortages and the presence of popular movements for access to water, wonders what type of proposed development for the municipality under study. Making up the analogy of the economist Amartya Sen work, water is considered to be substantive and instrumental freedom, ie right inherent to human beings and instrument to boost other rights or freedoms. In this same vein, there is talk of sustainability - sustainable freedom - as the goal to be achieved. So the work is developed in the context of opening discussions on the use of water for human consumption and as a means of propelling development (as input in the mining industry), from the perspective of sustainability. Soon, the inevitable topic of inclusion in the constitutional orbit.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOÁguaMineraçãoDireitoDesenvolvimentoSustentabilidadeCurrais NovosOs direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdfDireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdfapplication/pdf936981https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24452/1/DireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf17aa066bb96910b297a0de5ccc4a30a9MD51TEXTFabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.txtFabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain302400https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24452/2/FabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.txt6a162fd8f1e0fbc544bf4d11b451251cMD52DireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.txtDireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.txtExtracted texttext/plain302371https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24452/4/DireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.txt2e1009899fcdd2657929e081495a2f08MD54THUMBNAILFabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.jpgFabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1855https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24452/3/FabianeMariaDantas_DISSERT.pdf.jpg1ed34f527ac8abed9ae2984b4c891b64MD53DireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.jpgDireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/24452/5/DireitosConstitucionaisAgua_Dantas_2015.pdf.jpg5f33dc62553681781a8f3f15f60979c2MD55123456789/244522019-05-26 03:04:12.015oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/24452Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T06:04:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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O trabalho em tela tem por objetivo analisar os direitos constitucionais à água e ao desenvolvimento em um cenário de escassez, a partir de uma base mineira – o município de Currais Novos. A cidade foi escolhida como objeto de pesquisa, não de forma aleatória. Currais Novos foi e ainda é referência na extração de scheelita, sendo considerada, no século passado, possuidora de uma das maiores minas do mineral na América Latina. Por outro lado, no começo dos anos 2014, o município em estudo foi palco de manifestação popular denominada SOS Adutora Currais Novos devido a iminência de colapso hídrico na cidade, não havendo planos emergenciais para sanar a falta de água. Logo, a reivindicação pela construção de uma adutora foi a alternativa mais viável para solucionar a escassez. Assim, o estudo se desenrola sob dois ângulos: a água como imprescindível para a manutenção da vida e, também, indispensável à indústria, em particular, à produção mineral. Por outro lado, observa-se que o Governo do Estado do RN mantém projetos que estimulam a industrialização do interior do estado. Uma vez constatada a escassez e a presença de movimentos populares em prol do acesso à água, questiona-se qual o tipo de desenvolvimento pretendido para o município em estudo. Fazendose analogia à obra do economista Amartya Sen, a água é considerada como sendo liberdade substantiva e instrumental, ou seja, direito inerente ao ser humano e instrumento capaz de impulsionar outros direitos ou liberdades. Nessa mesma esteira, fala-se em sustentabilidade – liberdade sustentável - como o objetivo a ser alcançado. Assim, o trabalho é desenvolvido na perspectiva de abrir discussões sobre a utilização da água para consumo humano e como meio propulsor de desenvolvimento (como insumo na indústria mineral), sob o prisma da sustentabilidade. Logo, inevitável a inserção do tema na órbita constitucional. |
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