Planos de cargos, carreira e remuneração dos professores das redes municipais de educação de Cametá/PA e Oeiras do Pará: a carreira e os recursos do Fundeb na remuneração (2007-2020)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Bastos, Jaqueline Mendes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55946
Resumo: The thesis analyzes the positions, careers, and remunerations plans (or PCCR) of Cametá/PA and Oeiras do Pará (North of Brazil) specifically the fight of the Teachers’ Union against the municipal executives to ensure the PCCR implementation, including issues about valorization of teaching profession, such as: salary, remuneration, career progression, political guidelines and resources of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (or Fundeb), in the period of 2012 to 2020. The research had as a theoretical and methodological reference the categories of historical and dialectical materialism: totality, contradiction, and mediation, which enable to understand the specific aspects of the reality they analyze. The procedures include bibliographical and documentary research (national and municipal legislation) about Fundeb, the National Professional Wage Floor (or Basic Wage), the reports of the Information System on Public Budgets in Education, the meeting reports of unions, the paychecks, and interviews with six public school teachers. Although the study on the PCCRs has shown positive and common points, some divergences were observed regarding the organization and structure of the career: the interlocutors highlighted, as main achievements, the administrative organization, the inclusion of the work journey, and the standardization of the hours of activities added to salary; however they recognize the need for adjustments in the PCCRs in order to really achieve the valorization, the fair remuneration and the career progression. Moreover, in the two cities studied, it wasn’t applied the minimum percentage of 60% of Fundeb to pay the remuneration of education professionals throughout the historical series, that is, from 2012 to 2020. The regional educational policies must be constantly debated based on national guidelines, because Brazil has a vast territorial extension and social inequalities, that makes the public policies materialize unequally, reinforcing the regional asymmetries.
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The research had as a theoretical and methodological reference the categories of historical and dialectical materialism: totality, contradiction, and mediation, which enable to understand the specific aspects of the reality they analyze. The procedures include bibliographical and documentary research (national and municipal legislation) about Fundeb, the National Professional Wage Floor (or Basic Wage), the reports of the Information System on Public Budgets in Education, the meeting reports of unions, the paychecks, and interviews with six public school teachers. Although the study on the PCCRs has shown positive and common points, some divergences were observed regarding the organization and structure of the career: the interlocutors highlighted, as main achievements, the administrative organization, the inclusion of the work journey, and the standardization of the hours of activities added to salary; however they recognize the need for adjustments in the PCCRs in order to really achieve the valorization, the fair remuneration and the career progression. Moreover, in the two cities studied, it wasn’t applied the minimum percentage of 60% of Fundeb to pay the remuneration of education professionals throughout the historical series, that is, from 2012 to 2020. The regional educational policies must be constantly debated based on national guidelines, because Brazil has a vast territorial extension and social inequalities, that makes the public policies materialize unequally, reinforcing the regional asymmetries.Esta pesquisa tem como objetivo analisar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos municípios de Cametá /PA e de Oeiras do Pará, especificamente no que tange aos embates políticos entre o Sindicato dos professores e os executivos municipais com relação à implementação dos Planos, ou seja, questões que tratam da valorização do magistério, tais como: vencimento, remuneração, progressão, diretrizes políticas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – Fundeb, no período 2007-2020. A pesquisa teve como referência teórica e metodológica as categorias do materialismo histórico e dialético: totalidade, contradição e mediação, pois possibilitam entender os aspectos da realidade específica a qual se propõe analisar. Como procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental (legislação nacional e municipal) referentes ao Fundeb, ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, aos relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, às atas de reuniões dos sindicatos, aos contracheques, além das entrevistas realizadas com 06 (seis) docentes. Na análise dos PCCRs, apresentou-se pontos positivos e comuns, porém, observou-se algumas divergências quanto à organização e à estrutura da carreira. Como principais conquistas na carreira, os interlocutores destacaram a organização administrativa, a inclusão da jornada de trabalho e a normatização da hora atividade acrescida aos vencimentos. Os entrevistados reconhecem a necessidade de ajustes nos PCCRs para que se efetive, de fato, a valorização na remuneração e na progressão da carreira. Observou-se, igualmente, que nos dois municípios pesquisados, o percentual mínimo de 60% do Fundeb que deveria ser aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação não foi cumprido em toda a série histórica, isto é, no período de 2012-2020. Os resultados apontam que as políticas educacionais locais devem ser constantemente debatidas com base nas diretrizes nacionais gerais, visto que, por se tratar de um país com extensão territorial e desigualdades sociais imensuráveis, as políticas materializam-se de forma desigual, reforçando, principalmente, as assimetrias regionais.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOFrança, Magnahttps://orcid.org/0000-0002-1265-9078http://lattes.cnpq.br/7200475874198011https://orcid.org/0000-0002-4756-0991http://lattes.cnpq.br/1964589133589645Ferreira , Maria Aparecida dos SantosBarbalho, Maria Goretti Cabralhttp://lattes.cnpq.br/9999709754863111Silva, Rute Regis de Oliveira daSilva, Lenina Lopes SoaresGutierres , Dalva Valente GuimarãesBastos, Jaqueline Mendes2023-12-14T21:05:30Z2023-12-14T21:05:30Z2023-08-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBASTOS, Jaqueline Mendes. Planos de cargos, carreira e remuneração dos professores das redes municipais de educação de Cametá/PA e Oeiras do Pará: a carreira e os recursos do Fundeb na remuneração (2007-2020). Orientadora: Dra. Magna França. 2023. 196f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55946porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-14T21:06:12Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/55946Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2023-12-14T21:06:12Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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