Procedimentos de licenciamento, segurança e outorga em barragens de aquicultura

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nunes, Gustavo Neres
• Orientador(a): Silva, Adriano Frutuoso da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Roraima
• Programa de Pós-Graduação: PROFÁGUA - Programa de Mestrado Nacional Profissional em Gestão e Regulação em Recursos Hídricos
• Departamento: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Legislação; Segurança; Barragem; Gestão; Legislation; Safety; Dam; Management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/901

A bacia hidrográfica do Rio Cauamé, a área de estudo, possui uma característica de rio intermitente o que sugere ao empreendedor a construção de barragens como forma de garantir uma lâmina d’água maior por mais tempo. O problema discutido no decorrer do trabalho resume-se em barragens que não são catalogadas pelo órgão gestor e não realizam as exigências de segurança da estrutura como é exigido em legislações federais, ou não possuem licenciamento para sua construção ou outorga para o uso da água represada, justificando assim a necessidade de propor mecanismos de gestão que auxiliam a resolução do problema. Diante disso, o objetivo da pesquisa é a criação de procedimentos para licenciamento, segurança e outorga em barragens para aquicultura, para isso será necessário apresentar as barragens cadastradas e comparar com as identificadas por satélite, fazendo uma caracterização da região quanto ao uso dessas barragens, também como objetivo especifico será necessário realizar um levantamento de legislações federais e estaduais sobre segurança de barragem, licenciamento da atividade em barragens como também das resoluções sobre outorga. Após levantamento das legislações optou-se por uma análise descritiva comparativa identificando pontos que poderiam gerar a boa pratica da gestão, separando em quatro pontos: a atividade de aquicultura, o licenciamento das obras, a segurança das barragens e a outorga. Onde foi possível gerar assim uma lista de procedimentos, que será o produto dessa pesquisa. Como conclusão dos assuntos abordados, notou-se uma falta de ferramentas regulamentadoras para as barragens dentro do estado, uma vez que possui um número alto de estruturas não outorgadas e licenciadas, afirmando assim que o processo de licenciamento da atividade e estrutura é essencial para o cadastro e aplicação da barragem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens.