O estado da arte sobre processo administrativo e seu enfoque disciplinar

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Figueiredo, Tertuliano Rosenthal
• Orientador(a): Senhoras, Elói Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Roraima
• Programa de Pós-Graduação: PPGDRA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia
• Departamento: PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Brasil; Direito administrativo; Doutrina; Processo administrativo; Processo administrativo disciplinar; Administrative law; Administrative process; Brazil; Disciplinary administrative process; Doctrine
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/420

O presente estudo voltado à temática do Processo Administrativo enfoca o mapeamento do campo de estudos deste instituto, considerado enquanto ferramenta de controle dos atos administrativos sensível aos anseios dos Administradores Públicos e da Sociedade, além de ser meio de construção de maior credibilidade às instituições jurídico-políticas. Tomando tal temática como referência, a presente pesquisa deslindou como objetivo desenvolver um mapeamento do campo de estudo sobre Processo Administrativo com foco no específico Processo Administrativo Disciplinar. Quanto à construção metodológica, a pesquisa proposta classifica-se por sua natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins, e, quali-quantitativa quanto aos meios, desenvolvida por meio de um método teórico-legal dedutivo que visa apreender o campo de estudo e o estado da arte sobre Processo Administrativo com foco em Processo Administrativo Disciplinar. Por um lado, os procedimentos metodológicos de levantamento de dados foram realizados por meio de uma análise sistemática que combinou revisão integrativa, bibliográfica e documental. Por outro lado, os procedimentos de análise de dados partiram dos instrumentos de análise gráfica e de hermenêutica jurídica. Conclui-se com base nos resultados apresentados nesta dissertação que o Processo Administrativo Disciplinar é compreendido juridicamente como um fenômeno generalista que acontece na Administração Pública, eminentemente respaldado pela Constituição e por uma reconhecida restrita doutrina majoritária amplamente consolidada no meio jurídico, em contraposição ao processo administrativo disciplinar que em sua especificidade carece não apenas de aprofundamento doutrinário, mas também de repercussão ampliada.