A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ
| Ano de defesa: | 2021 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Ramos, Juliana Santos
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| Orientador(a): |
Silva, Marcio Rufino
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| Banca de defesa: |
Silva, Marcio Rufino
,
Oliveira, Leandro Dias de
,
Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves
,
Baitz, Ricardo
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Geografia
|
| Departamento: |
Instituto de Agronomia
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu |
| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13798 |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados. |
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Repositório Institucional da UFRRJ |
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Ramos, Juliana SantosSilva, Marcio Rufino294.702.318-80https://orcid.org/0000-0002-0301-1325http://lattes.cnpq.br/6001195417301978Silva, Marcio Rufino294.702.318-80https://orcid.org/0000-0002-0301-1325http://lattes.cnpq.br/6001195417301978Oliveira, Leandro Dias dehttps://orcid.org/0000-0001-7257-0545http://lattes.cnpq.br/5582910362793776Pereira, Tatiana Cotta Gonçalveshttps://orcid.org/0000-0002-4985-1012http://lattes.cnpq.br/4262734194619071Baitz, Ricardo-http://lattes.cnpq.br/0781206515802988058.406.707-07http://lattes.cnpq.br/98907352694862622023-12-22T02:51:09Z2023-12-22T02:51:09Z2021-04-30RAMOS, Juliana Santos. A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ. 2021. 75 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Agronomia, Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2021.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13798O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe objective of this research was to understand the logic of the selectivity of public investments in certain neighborhoods in the city of Rio de Janeiro. To this end, I presented the main legislation on basic sanitation as well as the history of the development of the urban space in Rio and the central neighborhood of the research. In addition, it brought lawsuits arising from the lack of public investment regarding the sanitary sewage service, which were the basis of this research, I expose some cases and the legal solution of the issue. It was also up to the research to propose the institute of public civil action with the obligation to build a sewage station that properly disposes of domestic waste and the main judgments on the subject and, finally, I addressed the new Legal Framework for Basic Sanitation, with its main characteristics and modifications. The methodological development of the research was carried out based on a theoretical survey on the subject, bibliographical and documental sources and data analysis.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaInstituto Multidisciplinar de Nova IguaçuSaneamento básicoEsgotoSegregação socioespacialBasic sanitationSewageSociospatial segregationGeografiaA produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJThe production and reproduction of space by laws in the face of the ineffectiveness of legal norms. Study on the effectiveness of domestic sewage service in the neighborhood of Campo Grandeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisABREU, Maurício de Almeida. A Evolução Urbana do Rio de Janeiro. 4º ed. Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos, 2013. 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A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ |
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The production and reproduction of space by laws in the face of the ineffectiveness of legal norms. Study on the effectiveness of domestic sewage service in the neighborhood of Campo Grande |
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O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados. |
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RAMOS, Juliana Santos. A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ. 2021. 75 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Agronomia, Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2021. |
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