Federalismo e Guerra Fiscal no Brasil: a falta de coordenação federativa

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rodrigues, Vladimir Correa
• Orientador(a): Silva, Robson Dias da
• Banca de defesa: Silva, Robson Dias da , Matos, Manuel Victor Martins de , Jesus, Claudiana Guedes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
• Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Federalismo; desenvolvimento regional; guerra fiscal; Federalism; regional development; fiscal war
• Área do conhecimento CNPq: Economia
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/21779

A história do federalismo no Brasil se origina durante o período imperial e se estende pelo período republicano a partir de 1889. O federalismo brasileiro tem por característica um movi- mento pendular alternando períodos marcados por centralização e descentralização e avaliado por seu aspecto vertical, isto é, a relação entre o governo central, estados e municípios e também por seu aspecto horizontal determinado pelas relações territoriais ou regionais. A análise histó- rica do federalismo apresenta os graus de influência dos entes federativos em determinadas épocas. Ora sofre maior influência do poder central, ora maior influência dos estados, sempre alternando-se tais forças. A partir da promulgação da Constituição de 1988 há uma configura- ção de um federalismo em que a participação dos municípios possui maior protagonismo na implementação de políticas públicas, ao mesmo tempo que é exposta a fragilidade dos governos estaduais e uma nova configuração em que os municípios passam a dialogar diretamente com a União. O grande desafio é o alinhamento e a estruturação dos entes através do pacto federa- tivo, sendo necessários coordenação e cooperação com o intuito de reduzir as disparidades re- gionais e a resolução de conflitos. O objetivo deste trabalho é analisar como o arranjo do fede- ralismo brasileiro influenciou nos problemas de coordenação e cooperação entre os entes fede- rados resultando na guerra fiscal. Para a realização deste trabalho adotou-se como procedimen- tos metodológicos: a pesquisa bibliográfica e a realização de uma revisão teórica sobre o fede- ralismo brasileiro e a guerra fiscal; a análise documental através da coleta de informações sobre a participação dos estados no ICMS no sítio do CONFAZ, consulta do PIB anual das regiões e estados no sítio do IBGE e; a análise descritiva dos dados referentes a guerra fiscal em âmbito nacional e regional através de gráficos, tabelas e quadros, possibilitando melhor entendimento e interpretação dos dados, auxiliando na comparação inter-regional. Como resultado pode-se concluir que a natureza conflitiva do federalismo brasileiro impõe dificuldades de se estabelecer os mecanismos de cooperação entre os entes federativos e as dimensões territoriais, as hetero- geneidades regionais e os diversos interesses regionais e locais se traduzem em entraves para a coordenação nacional, demandando obstáculos na resolução de conflitos, ficando óbvia a ne- cessidade de se firmar um pacto federativo que promova o desenvolvimento regional de ma- neira coordenada, cooperativa e harmoniosa.