Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Silva, Marcia Ribeiro
Orientador(a): Santos, Rosângela Marques dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Serviço Social
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14035
Resumo: Social Security emerges in the Brazilian trajectory as one of the pillars of social protection for the working class, despite the requirements of capitalism. In the contemporary world, however, it faces successive challenges arising from the neoliberal offensive to deconstruct social policies, which aim to overthrow the bases of public welfare, for the benefit of financial or rentier capital, by transferring the public fund in the context of the State's counter-reform. In this sense, it should be noted that the decisions regarding Brazilian economic policy have implications for social (democratic) social control and, in particular, for the competences exercised within the scope of social security councils. Therefore, in this dissertation, the general objective was to analyze the exercise of social control (democratic) in the National Social Security Council (NSSC), with emphasis on the period 2011-2016, indicating progress and challenges. As specific objectives, the following were established: a) to contextualize the historical construction of the Brazilian social security policy; b) identify, classify and analyze the content of NSSC minutes, with an emphasis on composition, topics under debate and competences; and c) examine the decision-making process of NSSC, characterized by the stages of proposition, debate, referral and decision, through the minutes published in the period 2011-2016, in order to indicate progress and challenges for the exercise of (democratic) social control. This study is distinguished as an exploratory-descriptive research, of documentary type and qualitative and quantitative approach. Dialectical historical materialism was the method used to compare the data obtained with the theoretical framework. The documentary research presents as a primary source the documentary analysis of the ordinary and extraordinary minutes of NSSC, prepared in the period 2011-2016, and the legal-institutional social security frameworks, which are preponderant for the construction, consolidation and exercise of competences by the aforementioned collegiate. For the organization and treatment of the collected material, the technique of content analysis was used, consisting of the stages of pre-analysis, exploration of the material and treatment of the results. The main results of the research revealed: a) the distancing of NSSC from the premise of popular participation and from the principle of political and administrative decentralization consolidated in the Federal Constitution of 1988; b) the tendency to exclude direct participation by civil society in the formulation, monitoring and evaluation of social security policy; and c) the maintenance of corporate and centralizing practices within the scope of the Executive Branch. It is concluded that Social Security, despite the advances in the exercise of social (democratic) control, has for challenges, within the framework of capitalist society, the effectiveness of the participation of the working class / subordinate within the scope of the NSSC.
id UFS-2_20360809c23c6882bf41c37f53117888
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/14035
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Silva, Marcia RibeiroSantos, Rosângela Marques dos2021-04-08T20:27:43Z2021-04-08T20:27:43Z2020-08-26SILVA, Marcia Ribeiro. Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro? 2020. 254 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14035Social Security emerges in the Brazilian trajectory as one of the pillars of social protection for the working class, despite the requirements of capitalism. In the contemporary world, however, it faces successive challenges arising from the neoliberal offensive to deconstruct social policies, which aim to overthrow the bases of public welfare, for the benefit of financial or rentier capital, by transferring the public fund in the context of the State's counter-reform. In this sense, it should be noted that the decisions regarding Brazilian economic policy have implications for social (democratic) social control and, in particular, for the competences exercised within the scope of social security councils. Therefore, in this dissertation, the general objective was to analyze the exercise of social control (democratic) in the National Social Security Council (NSSC), with emphasis on the period 2011-2016, indicating progress and challenges. As specific objectives, the following were established: a) to contextualize the historical construction of the Brazilian social security policy; b) identify, classify and analyze the content of NSSC minutes, with an emphasis on composition, topics under debate and competences; and c) examine the decision-making process of NSSC, characterized by the stages of proposition, debate, referral and decision, through the minutes published in the period 2011-2016, in order to indicate progress and challenges for the exercise of (democratic) social control. This study is distinguished as an exploratory-descriptive research, of documentary type and qualitative and quantitative approach. Dialectical historical materialism was the method used to compare the data obtained with the theoretical framework. The documentary research presents as a primary source the documentary analysis of the ordinary and extraordinary minutes of NSSC, prepared in the period 2011-2016, and the legal-institutional social security frameworks, which are preponderant for the construction, consolidation and exercise of competences by the aforementioned collegiate. For the organization and treatment of the collected material, the technique of content analysis was used, consisting of the stages of pre-analysis, exploration of the material and treatment of the results. The main results of the research revealed: a) the distancing of NSSC from the premise of popular participation and from the principle of political and administrative decentralization consolidated in the Federal Constitution of 1988; b) the tendency to exclude direct participation by civil society in the formulation, monitoring and evaluation of social security policy; and c) the maintenance of corporate and centralizing practices within the scope of the Executive Branch. It is concluded that Social Security, despite the advances in the exercise of social (democratic) control, has for challenges, within the framework of capitalist society, the effectiveness of the participation of the working class / subordinate within the scope of the NSSC.A Previdência Social desponta na trajetória brasileira como um dos pilares da proteção social à classe trabalhadora, a despeito das requisições do capitalismo. Na contemporaneidade, todavia, enfrenta sucessivos desafios oriundos da ofensiva neoliberal de desconstrução das políticas sociais, que visam derruir as bases de uma previdência pública, em benefício do capital financeiro ou rentista, mediante a transferência do fundo público no contexto de contrarreforma do Estado. Salientam-se, nesse sentido, que as decisões atinentes à política econômica brasileira apresentam implicações sobre o controle social (democrático) previdenciário e, em particular, sobre as competências exercidas no âmbito dos conselhos previdenciários. Diante disso, delimitou-se, na presente dissertação, como objetivo geral analisar o exercício do controle social (democrático?) no Conselho Nacional de Previdência (CNP), com ênfase sobre o período 2011-2016, indicando avanços e desafios. Como objetivos específicos, estabeleceram-se: a) contextualizar a construção histórica da política previdenciária brasileira; b) identificar, classificar e analisar o conteúdo das atas do CNP, com ênfase sobre composição, temas em debate e competências; e c) examinar o processo decisório do CNP, caracterizado pelas etapas de proposição, debate, encaminhamento e decisão, por meio das atas publicadas no período 2011-2016, de modo a indicar avanços e desafios para o exercício do controle social (democrático?). Este estudo particulariza-se como uma pesquisa exploratória-descritiva, do tipo documental e abordagem qualitativa e quantitativa. O materialismo histórico dialético foi o método utilizado para o cotejamento entre os dados obtidos e o referencial teórico. A pesquisa documental apresenta como fonte primária a análise documental das atas ordinárias e extraordinárias do CNP, elaboradas no período 2011-2016, e os marcos jurídico-institucionais previdenciários, preponderantes para a construção, a consolidação e o exercício das competências pelo colegiado citado. Para a organização e o tratamento do material coletado, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, constituída pelas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os resultados principais da pesquisa revelaram: a) o distanciamento do CNP da premissa de participação popular e do princípio da descentralização político-administrativa, consolidado na Constituição Federal de 1988; b) a tendência de exclusão da participação direta da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política previdenciária; e c) a manutenção de práticas corporativistas e centralizadoras no âmbito do Poder Executivo. Conclui-se que a Previdência Social, apesar dos avanços no exercício do controle social (democrático), tem por desafios, no marco da sociedade capitalista, a efetividade da participação da classe trabalhadora/subalterna no âmbito do CNP.Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SESão Cristóvão, SEporServiço socialPrevidência socialControle socialDemocraciaConselho Nacional de Previdência SocialParticipaçãoSocial controlSocial securityNational Social Security CouncilDemocracyParticipationCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALControle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em Serviço SocialUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdfMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdfapplication/pdf2002416https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/2/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf89363d7389889c0d6a9314dcd405b644MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51TEXTMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.txtMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain621087https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/3/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.txt9a73ba87d195ee506c7d098d454dec0cMD53THUMBNAILMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.jpgMARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1317https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/4/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.jpgee661d2319b7131b978057cee6aac010MD54riufs/140352021-04-08 17:27:46.786oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2021-04-08T20:27:46Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
title Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
spellingShingle Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
Silva, Marcia Ribeiro
Serviço social
Previdência social
Controle social
Democracia
Conselho Nacional de Previdência Social
Participação
Social control
Social security
National Social Security Council
Democracy
Participation
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
title_full Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
title_fullStr Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
title_full_unstemmed Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
title_sort Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro?
author Silva, Marcia Ribeiro
author_facet Silva, Marcia Ribeiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Marcia Ribeiro
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Rosângela Marques dos
contributor_str_mv Santos, Rosângela Marques dos
dc.subject.por.fl_str_mv Serviço social
Previdência social
Controle social
Democracia
Conselho Nacional de Previdência Social
Participação
Social control
topic Serviço social
Previdência social
Controle social
Democracia
Conselho Nacional de Previdência Social
Participação
Social control
Social security
National Social Security Council
Democracy
Participation
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Social security
National Social Security Council
Democracy
Participation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description Social Security emerges in the Brazilian trajectory as one of the pillars of social protection for the working class, despite the requirements of capitalism. In the contemporary world, however, it faces successive challenges arising from the neoliberal offensive to deconstruct social policies, which aim to overthrow the bases of public welfare, for the benefit of financial or rentier capital, by transferring the public fund in the context of the State's counter-reform. In this sense, it should be noted that the decisions regarding Brazilian economic policy have implications for social (democratic) social control and, in particular, for the competences exercised within the scope of social security councils. Therefore, in this dissertation, the general objective was to analyze the exercise of social control (democratic) in the National Social Security Council (NSSC), with emphasis on the period 2011-2016, indicating progress and challenges. As specific objectives, the following were established: a) to contextualize the historical construction of the Brazilian social security policy; b) identify, classify and analyze the content of NSSC minutes, with an emphasis on composition, topics under debate and competences; and c) examine the decision-making process of NSSC, characterized by the stages of proposition, debate, referral and decision, through the minutes published in the period 2011-2016, in order to indicate progress and challenges for the exercise of (democratic) social control. This study is distinguished as an exploratory-descriptive research, of documentary type and qualitative and quantitative approach. Dialectical historical materialism was the method used to compare the data obtained with the theoretical framework. The documentary research presents as a primary source the documentary analysis of the ordinary and extraordinary minutes of NSSC, prepared in the period 2011-2016, and the legal-institutional social security frameworks, which are preponderant for the construction, consolidation and exercise of competences by the aforementioned collegiate. For the organization and treatment of the collected material, the technique of content analysis was used, consisting of the stages of pre-analysis, exploration of the material and treatment of the results. The main results of the research revealed: a) the distancing of NSSC from the premise of popular participation and from the principle of political and administrative decentralization consolidated in the Federal Constitution of 1988; b) the tendency to exclude direct participation by civil society in the formulation, monitoring and evaluation of social security policy; and c) the maintenance of corporate and centralizing practices within the scope of the Executive Branch. It is concluded that Social Security, despite the advances in the exercise of social (democratic) control, has for challenges, within the framework of capitalist society, the effectiveness of the participation of the working class / subordinate within the scope of the NSSC.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-08-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-04-08T20:27:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-04-08T20:27:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Marcia Ribeiro. Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro? 2020. 254 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14035
identifier_str_mv SILVA, Marcia Ribeiro. Controle social (democrático?) e previdência social: uma relação possível no contexto brasileiro? 2020. 254 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020.
url https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14035
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/2/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/3/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14035/4/MARCIA_RIBEIRO_SILVA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 89363d7389889c0d6a9314dcd405b644
098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
9a73ba87d195ee506c7d098d454dec0c
ee661d2319b7131b978057cee6aac010
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1793351133620600832