O patrimônio cultural em Sergipe sob a lente do poder judiciário: análise da jurisprudência no Tribunal de Justiça de Sergipe e no Tribunal Regional Federal da 5ª região

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Ramos, Lucilla Menezes da Silva
Orientador(a): Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18585
Resumo: The dissertation analyzes the jurisprudential production on cultural heritage in Sergipe at the Court of Justice of Sergipe - TJ / SE - and in the Federal Regional Court of the 5th Region - TRF-5ª -, with the hypothesis that both the TJ / SE and the TRF-5ª , when interpreting the current legislation regarding cultural heritage, act in the construction and maintenance of the cultural rights constitutionally guaranteed to all. The judgments were searched in the eletronic addresses of the respective courts, with a time frame of 30 years, between 1989 and 2018. The broad temporal cut of the research developed here, after the Federal Constitution of 1988, aims precisely to perceive, from the outset of a new democratic order in Brazil, as the Judiciary is positioned when it is called to act in demands that deal with the cultural patrimony, understanding the reasons explained in the judgments and the discursive amplitude referring to the subject of the culture coming from the concrete interpretation proposed by the courts. In this context, the general objective is to verify what are the arguments used by the Sergipe Court of Justice and the Federal Regional Court of the 5th Region in the trial of the cultural heritage lawsuits, trying to understand if there is any decision-making standard in such demands. The specific objectives, in turn, are to verify the decision coherence in the spatial and temporal context chosen; to produce an explanation of the meaning of the decisions based on the interpretation of the decision-making process, the form of the decisions and the arguments produced. It also seeks to investigate the existence or not of conflicts between doctrine, legislation and judicial decisions regarding the subject. In addition, the methodology adopted favors bibliographical and documentary research in the analysis of scientific articles, doctrine, legislation and jurisprudence, and, in relation to the exposition of the theme, it is emphasized that it is guided by deductive reasoning, starting from the most general aspects to the most specific, starting with the exposition of elementary concepts for the understanding of the thematic to later enter the jurisprudential analysis.
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The judgments were searched in the eletronic addresses of the respective courts, with a time frame of 30 years, between 1989 and 2018. The broad temporal cut of the research developed here, after the Federal Constitution of 1988, aims precisely to perceive, from the outset of a new democratic order in Brazil, as the Judiciary is positioned when it is called to act in demands that deal with the cultural patrimony, understanding the reasons explained in the judgments and the discursive amplitude referring to the subject of the culture coming from the concrete interpretation proposed by the courts. In this context, the general objective is to verify what are the arguments used by the Sergipe Court of Justice and the Federal Regional Court of the 5th Region in the trial of the cultural heritage lawsuits, trying to understand if there is any decision-making standard in such demands. The specific objectives, in turn, are to verify the decision coherence in the spatial and temporal context chosen; to produce an explanation of the meaning of the decisions based on the interpretation of the decision-making process, the form of the decisions and the arguments produced. It also seeks to investigate the existence or not of conflicts between doctrine, legislation and judicial decisions regarding the subject. In addition, the methodology adopted favors bibliographical and documentary research in the analysis of scientific articles, doctrine, legislation and jurisprudence, and, in relation to the exposition of the theme, it is emphasized that it is guided by deductive reasoning, starting from the most general aspects to the most specific, starting with the exposition of elementary concepts for the understanding of the thematic to later enter the jurisprudential analysis.A dissertação analisa a produção jurisprudencial sobre patrimônio cultural em Sergipe no Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE – e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5ª –, tendo como hipótese que tanto o TJ/SE quanto o TRF-5ª, ao interpretarem a normativa vigente com relação ao patrimônio cultural, atuam na construção e manutenção dos direitos culturais constitucionalmente garantidos a todos. Os julgados foram pesquisados nos endereços eletrônicos dos respectivos tribunais, tendo como marco temporal um período de 30 anos, compreendido entre 1989 a 2018. O amplo recorte temporal da pesquisa aqui desenvolvida, pós Constituição Federal de 1988, visa justamente perceber, a partir da instauração de uma nova ordem democrática no Brasil, como o Poder Judiciário se posiciona quando é chamado a atuar em demandas que versem sobre o patrimônio cultural, compreendendo quais as razões explicitadas nos acórdãos e a amplitude discursiva referente ao tema da cultura advinda da interpretação concreta proposta pelos tribunais investigados. Nesse contexto, o objetivo geral é verificar quais são os argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no julgamento das lides envolvendo o patrimônio cultural, tentando compreender se há algum padrão decisório em tais demandas. Já os objetivos específicos, por sua vez, consistem em verificar a coerência decisória no contexto espacial e temporal escolhido; produzir uma explicação de sentido das decisões a partir de interpretação sobre o processo decisório, sobre a forma das decisões e sobre os argumentos produzidos. Busca-se, também, averiguar a existência ou não de conflitos entre a doutrina, a legislação e as decisões judiciais referentes ao tema. Ademais, a metodologia adotada privilegia a pesquisa bibliográfica e documental no âmbito da análise de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência, e, com relação à exposição do tema, destaca-se que está pautada pelo raciocínio dedutivo, partindo dos aspectos mais gerais para os mais específicos, iniciando-se com a exposição de conceitos elementares para a compreensão da temática para depois adentrar a análise jurisprudencial.São CristóvãoporDireito constitucionalCultura e direitoPatrimônio culturalJurisprudênciaCulturaPreservaçãoSergipe (SE)Proteção do patrimônio culturalProteção e direito à culturaCultural patrimonyProtection of the cultural patrimonyCultureCulture protectionRight of the cultureCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO patrimônio cultural em Sergipe sob a lente do poder judiciário: análise da jurisprudência no Tribunal de Justiça de Sergipe e no Tribunal Regional Federal da 5ª regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe (UFS)reponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18585/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdfLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdfapplication/pdf1142480https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18585/2/LUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf5f9dbebda958b9fc254ea0512c67477dMD52TEXTLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.txtLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.txtExtracted texttext/plain362618https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18585/3/LUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.txt80fa82e0c4e989e3d54d261f23e35002MD53THUMBNAILLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.jpgLUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1325https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18585/4/LUCILLA_MENEZES_SILVA_RAMOS.pdf.jpg2d7f10a361a0e36b62690d6b4f8302c7MD54riufs/185852023-10-26 20:23:17.829oai:oai:ri.ufs.br:repo_01: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2023-10-26T23:23:17Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
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