Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Teles, Janaina Andrade de Cerqueira
Orientador(a): Carvalho, Kleverton Melo de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Administração Pública
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160
Resumo: This study aims to analyze the factors associated with governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic. In 2020, faced with the declaration of the pandemic, exceptional governmental measures became necessary in order to contribute to the rapid response to the calamitous scenario. An emergency regulatory framework emerged, which, among other actions, relaxed procedures with the aim of expediting public procurement. Consequently, the need for public management control and more adequate transparency mechanisms increased, with no clarity regarding the intervening factors in this process. Twelve hypotheses were proposed, relating the level of municipal public transparency in the context of Covid-19 to institutional, environmental, and epidemiological variables. A stratified random sample of 600 Brazilian municipalities was analyzed, taking into account population size, federative unit, and region. The level of transparency was assessed using the Municipal COVID-19 Public Transparency Index (ITPM-COVID), adapted from Teles et al. (2022), which considers Brazilian legislation (normative dimension) and best transparency practices (social dimension). The validation and adaptation of the index content were carried out through the Delphi technique with experts. This study is of an applied nature, involving a qualiquantitative approach. The statistical analysis included bivariate and multivariate methods, with emphasis on multiple linear regression. The results indicated a low level of transparency, with an average compliance rate of only 39.46%. The legal dimension of the ITPM-COVID was classified as “regular”, while the social dimension was classified as “poor”. Budgetary revenues, intergovernmental transfers for Covid-19 response, fiscal capacity, transparency culture, internal control structure, population, HDI, region, voter participation, Covid-19 cases, and Covid-19 deaths demonstrated significant influence on the levels of the ITPM-COVID. However, electoral mandate and GPD per capita did not show a significant relationship. The regression models used explained 16.1% of the overall ITPM-COVID, 10.3% of the legal dimension, and 20.6% of the social dimension. Based on the results, it was possible to group the sample into two clusters, considering the level of transparency and the characteristics of the investigated factors. In conclusion, one can infer the initial assumption of this research that, overall, there is an association between institutional, environmental, and epidemiological factors and the levels of governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic.
id UFS-2_73f7306e7a313e781c4c065ad2288dbb
oai_identifier_str oai:oai:ri.ufs.br:repo_01:riufs/18160
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Teles, Janaina Andrade de CerqueiraCarvalho, Kleverton Melo de2023-08-23T19:17:42Z2023-08-23T19:17:42Z2023-08-17TELES, Janaina Andrade de Cerqueira. Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros. 2023. 305 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160This study aims to analyze the factors associated with governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic. In 2020, faced with the declaration of the pandemic, exceptional governmental measures became necessary in order to contribute to the rapid response to the calamitous scenario. An emergency regulatory framework emerged, which, among other actions, relaxed procedures with the aim of expediting public procurement. Consequently, the need for public management control and more adequate transparency mechanisms increased, with no clarity regarding the intervening factors in this process. Twelve hypotheses were proposed, relating the level of municipal public transparency in the context of Covid-19 to institutional, environmental, and epidemiological variables. A stratified random sample of 600 Brazilian municipalities was analyzed, taking into account population size, federative unit, and region. The level of transparency was assessed using the Municipal COVID-19 Public Transparency Index (ITPM-COVID), adapted from Teles et al. (2022), which considers Brazilian legislation (normative dimension) and best transparency practices (social dimension). The validation and adaptation of the index content were carried out through the Delphi technique with experts. This study is of an applied nature, involving a qualiquantitative approach. The statistical analysis included bivariate and multivariate methods, with emphasis on multiple linear regression. The results indicated a low level of transparency, with an average compliance rate of only 39.46%. The legal dimension of the ITPM-COVID was classified as “regular”, while the social dimension was classified as “poor”. Budgetary revenues, intergovernmental transfers for Covid-19 response, fiscal capacity, transparency culture, internal control structure, population, HDI, region, voter participation, Covid-19 cases, and Covid-19 deaths demonstrated significant influence on the levels of the ITPM-COVID. However, electoral mandate and GPD per capita did not show a significant relationship. The regression models used explained 16.1% of the overall ITPM-COVID, 10.3% of the legal dimension, and 20.6% of the social dimension. Based on the results, it was possible to group the sample into two clusters, considering the level of transparency and the characteristics of the investigated factors. In conclusion, one can infer the initial assumption of this research that, overall, there is an association between institutional, environmental, and epidemiological factors and the levels of governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic.Este estudo tem como objetivo analisar os fatores associados à transparência governamental dos municípios brasileiros durante a pandemia por Covid-19. Em 2020, diante da declaração de pandemia, fizeram-se necessárias medidas governamentais excepcionais, a fim de contribuir para o rápido enfretamento do cenário de calamidade. Surgiu, então, um arcabouço normativo emergencial que, dentre outras diligências, flexibilizou procedimentos, com o objetivo de promover celeridade às contratações públicas. Ampliou-se, assim, a necessidade por controle da gestão pública e de mecanismos mais adequados de transparência, não havendo clareza sobre fatores intervenientes nesse processo. Foram propostas doze hipóteses relacionando o nível de transparência pública municipal no contexto da Covid-19 com variáveis institucionais, ambientais e epidemiológicas. Uma amostra aleatória estratificada de 600 municípios brasileiros foi analisada, levando em consideração o tamanho populacional, a unidade federativa e a região. O nível de transparência foi avaliado através do Índice de Transparência Pública Municipal no âmbito da COVID-19 (ITPM-COVID), adaptado de Teles et al. (2022), que considera a legislação brasileira (dimensão normativa) e as boas práticas de transparência (dimensão social). A validação e adaptação do conteúdo do índice foram realizadas por meio da técnica Delphi com especialistas. Este estudo é de natureza aplicada, envolvendo uma abordagem quali-quantitativa. A análise estatística incluiu métodos bivariados e multivariados, com destaque para a regressão linear múltipla. Os resultados indicaram um baixo nível de transparência, com uma média de atendimento de apenas 39,46%. A dimensão normativa do ITPM-COVID foi classificada como “regular”, enquanto a dimensão social foi classificada como “ruim”. As variáveis de receitas orçamentárias, transferências intergovernamentais para o enfrentamento da Covid-19, capacidade fiscal, cultura de transparência, estrutura de controle interno, população, IDHM, região, participação eleitoral, casos de Covid-19 e mortes por Covid-19 demonstraram uma influência significativa nos níveis do ITPM-COVID. No entanto, as variáveis de mandato eleitoral e PIB per capita não apresentaram uma relação significativa. Os modelos de regressão utilizados explicam 16,1% do ITPM-COVID geral, 10,3% do ITPMCOVID na dimensão normativa e 20,6% do ITPM-COVID na dimensão social. Com base nos resultados, foi possível agrupar a amostra em dois clusters, levando em consideração o nível de transparência e as características dos fatores investigados. Pode-se, assim, concluir o pressuposto inicial dessa pesquisa de que, no geral, existe uma associação entre os fatores institucionais, ambientais e epidemiológicos e os níveis de transparência governamental dos municípios brasileiros no âmbito da pandemia por Covid-19.São CristóvãoporTransparência governamentalFatores associadosCOVID-19MunicípiosAdministração públicaAdministração municipalTransparência na administração públicaPandemiaGovernança públicaLocal governmentAssociated factorsGovernment transparencyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICATransparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em Administração PúblicaUniversidade Federal de Sergipe (UFS)reponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51TEXTJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.txtJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.txtExtracted texttext/plain803845https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/3/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.txt6de29cc7c46505644ce13374013992f8MD53THUMBNAILJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.jpgJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1236https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/4/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.jpgfff3fd90fb1431da1d2acf7ca2cebd39MD54ORIGINALJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdfJANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdfapplication/pdf7117314https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/5/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdfc162d17d3630616093ef46c649c2caa2MD55riufs/181602023-08-24 16:30:13.593oai:oai:ri.ufs.br:repo_01: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2023-08-24T19:30:13Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
title Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
spellingShingle Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
Teles, Janaina Andrade de Cerqueira
Transparência governamental
Fatores associados
COVID-19
Municípios
Administração pública
Administração municipal
Transparência na administração pública
Pandemia
Governança pública
Local government
Associated factors
Government transparency
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
title_full Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
title_fullStr Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
title_full_unstemmed Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
title_sort Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros
author Teles, Janaina Andrade de Cerqueira
author_facet Teles, Janaina Andrade de Cerqueira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Teles, Janaina Andrade de Cerqueira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Kleverton Melo de
contributor_str_mv Carvalho, Kleverton Melo de
dc.subject.por.fl_str_mv Transparência governamental
Fatores associados
COVID-19
Municípios
Administração pública
Administração municipal
Transparência na administração pública
Pandemia
Governança pública
topic Transparência governamental
Fatores associados
COVID-19
Municípios
Administração pública
Administração municipal
Transparência na administração pública
Pandemia
Governança pública
Local government
Associated factors
Government transparency
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Local government
Associated factors
Government transparency
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description This study aims to analyze the factors associated with governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic. In 2020, faced with the declaration of the pandemic, exceptional governmental measures became necessary in order to contribute to the rapid response to the calamitous scenario. An emergency regulatory framework emerged, which, among other actions, relaxed procedures with the aim of expediting public procurement. Consequently, the need for public management control and more adequate transparency mechanisms increased, with no clarity regarding the intervening factors in this process. Twelve hypotheses were proposed, relating the level of municipal public transparency in the context of Covid-19 to institutional, environmental, and epidemiological variables. A stratified random sample of 600 Brazilian municipalities was analyzed, taking into account population size, federative unit, and region. The level of transparency was assessed using the Municipal COVID-19 Public Transparency Index (ITPM-COVID), adapted from Teles et al. (2022), which considers Brazilian legislation (normative dimension) and best transparency practices (social dimension). The validation and adaptation of the index content were carried out through the Delphi technique with experts. This study is of an applied nature, involving a qualiquantitative approach. The statistical analysis included bivariate and multivariate methods, with emphasis on multiple linear regression. The results indicated a low level of transparency, with an average compliance rate of only 39.46%. The legal dimension of the ITPM-COVID was classified as “regular”, while the social dimension was classified as “poor”. Budgetary revenues, intergovernmental transfers for Covid-19 response, fiscal capacity, transparency culture, internal control structure, population, HDI, region, voter participation, Covid-19 cases, and Covid-19 deaths demonstrated significant influence on the levels of the ITPM-COVID. However, electoral mandate and GPD per capita did not show a significant relationship. The regression models used explained 16.1% of the overall ITPM-COVID, 10.3% of the legal dimension, and 20.6% of the social dimension. Based on the results, it was possible to group the sample into two clusters, considering the level of transparency and the characteristics of the investigated factors. In conclusion, one can infer the initial assumption of this research that, overall, there is an association between institutional, environmental, and epidemiological factors and the levels of governmental transparency in Brazilian municipalities during the Covid-19 pandemic.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-08-23T19:17:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-08-23T19:17:42Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-08-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TELES, Janaina Andrade de Cerqueira. Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros. 2023. 305 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160
identifier_str_mv TELES, Janaina Andrade de Cerqueira. Transparência governamental e fatores associados no contexto de pandemia por COVID-19: um estudo em municípios brasileiros. 2023. 305 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
url https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18160
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Administração Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe (UFS)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/1/license.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/3/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/4/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18160/5/JANAINA_ANDRADE_CERQUEIRA_TELES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44c
6de29cc7c46505644ce13374013992f8
fff3fd90fb1431da1d2acf7ca2cebd39
c162d17d3630616093ef46c649c2caa2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1851759363924951040