O trabalho escravo no contexto das políticas migratórias : o direito ao desenvolvimento como referencial de enfrentamento

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Britto, Christiane Rabelo
Orientador(a): Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11424
Resumo: The migratory flow of people to other countries or states, which is mostly the result of the globalized world’s own supply and demand of labor, boosting them to leave their countries. It also comes from each country’s regions asymmetric development process, when the displacement is carried out inside it. Encouraged by the search for better opportunities, these workers face a variety of difficulties, which make them easy targets and available to illegal organizations that operate in smuggling of migrants, culminating in the reduction of these victims to the condition analogous to slavery. In order to combat this type of treatment, it is necessary to implement public politics, as well as the international standards that protect the migrant workers’ human rights effective compliance. The new Migration Law (13.445/2017), is also an important element in overcoming these individuals’ vulnerability, since it has brought a great regarding advance to migratory issue in Brazil. It becomes evident the need to enter in its confronting mechanisms of the victims’ vulnerability subjected to slave-like practices through these workers’ human rights realization, which constitute the guarantee of their freedom. In this sense, stands out, in this dissertation, ways to reach these rights effectiveness, through the right to development application, which prospect values of fraternity and humanization in society. Therefore, it is emphasized the forms of more humane treatment promoting to the individual, in order to guarantee their role in society as a subject of law and guarantees, aiming at the fundamental right to decent work full effectiveness. It is from this perspective that demonstrate the relevance of the right to development, bringing directions for the effective migration policies establishment, so that migrant workers have opportunities to make their choices freely to live a decent life. In this way, it will be possible to glimpse the suppression of the contemporary slavery.
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spelling Britto, Christiane RabeloSilva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da2019-07-05T22:15:05Z2019-07-05T22:15:05Z2019-04-24BRITTO, Christiane Rabelo. O trabalho escravo no contexto das políticas migratórias : o direito ao desenvolvimento como referencial de enfrentamento. 2019. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11424The migratory flow of people to other countries or states, which is mostly the result of the globalized world’s own supply and demand of labor, boosting them to leave their countries. It also comes from each country’s regions asymmetric development process, when the displacement is carried out inside it. Encouraged by the search for better opportunities, these workers face a variety of difficulties, which make them easy targets and available to illegal organizations that operate in smuggling of migrants, culminating in the reduction of these victims to the condition analogous to slavery. In order to combat this type of treatment, it is necessary to implement public politics, as well as the international standards that protect the migrant workers’ human rights effective compliance. The new Migration Law (13.445/2017), is also an important element in overcoming these individuals’ vulnerability, since it has brought a great regarding advance to migratory issue in Brazil. It becomes evident the need to enter in its confronting mechanisms of the victims’ vulnerability subjected to slave-like practices through these workers’ human rights realization, which constitute the guarantee of their freedom. In this sense, stands out, in this dissertation, ways to reach these rights effectiveness, through the right to development application, which prospect values of fraternity and humanization in society. Therefore, it is emphasized the forms of more humane treatment promoting to the individual, in order to guarantee their role in society as a subject of law and guarantees, aiming at the fundamental right to decent work full effectiveness. It is from this perspective that demonstrate the relevance of the right to development, bringing directions for the effective migration policies establishment, so that migrant workers have opportunities to make their choices freely to live a decent life. In this way, it will be possible to glimpse the suppression of the contemporary slavery.O fluxo migratório de pessoas para outros países ou estados decorre, na maioria das vezes, da oferta e da demanda de trabalho próprias do mundo globalizado, impulsionando-as a deixar seus países. Advém, também, do processo assimétrico do desenvolvimento das regiões de cada país, quando o deslocamento é realizado dentro deste. Estimulados pela busca de melhores oportunidades, esses trabalhadores deparam-se com inúmeras dificuldades, o que contribui para que sejam alvos fáceis e estejam ao alcance de organizações ilícitas que atuam no contrabando de migrantes, culminando com a redução dessas vítimas à condição análoga à de escravo. Para se combater esse tipo de tratamento, é necessária a efetivação de políticas públicas, bem como o eficaz cumprimento das normas internacionais protetivas dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes. A nova Lei de Migração, Lei n. 13.445/2017, também constitui um elemento importante na superação da situação de vulnerabilidade desses indivíduos, pois trouxe consigo um grande avanço referente à questão migratória no Brasil. Torna-se evidente a necessidade de adentrar nos mecanismos de enfrentamento da vulnerabilidade das vítimas submetidas às práticas escravocratas por meio da efetivação dos direitos humanos desses trabalhadores, os quais constituem garantia de sua liberdade. Nesse sentido, destacam-se, nessa dissertação, caminhos para o alcance da efetividade desses direitos, mediante a utilização do direito ao desenvolvimento, o qual visa prospectar valores de humanização e de fraternidade na sociedade. Por conseguinte, há a necessidade de se garantir aos migrantes internacionais o seu papel na sociedade como sujeito de direito, objetivando a plena efetividade do direito fundamental ao trabalho digno. É nessa perspectiva que se evidencia a relevância do direito ao desenvolvimento, trazendo direções para o estabelecimento de políticas migratórias efetivas, a fim de que os trabalhadores migrantes tenham oportunidades de fazer livremente suas escolhas para viver uma vida decente. Dessa forma, será possível se vislumbrar a supressão da situação de submissão destes ao trabalho análogo ao de escravo, hodiernamente, conhecido como escravidão contemporânea.São Cristóvão, SEporTrabalho escravo contemporâneoMigração a trabalhoPolíticas migratóriasDireito ao desenvolvimentoTrabalho decenteContemporary slave laborLabor migrationMigration policiesRight to developmentDecent workCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO trabalho escravo no contexto das políticas migratórias : o direito ao desenvolvimento como referencial de enfrentamentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.txtCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.txtExtracted texttext/plain475996https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11424/3/CHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.txt873028c00b23e38636b7272703853ca5MD53THUMBNAILCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.jpgCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1274https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11424/4/CHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf.jpg8a3109f00034dfd1c69d27cfc4e366d0MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11424/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51ORIGINALCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdfCHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdfapplication/pdf1114962https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/11424/2/CHRISTIANE_RABELO_BRITTO.pdf9f4f9fd5e5e603922154140af6934007MD52riufs/114242019-07-05 19:15:05.81oai:oai:ri.ufs.br:repo_01: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2019-07-05T22:15:05Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
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