A utilização da mediação de conflitos pelo comitê de bacia hidrográfica do Rio Sergipe como instrumento de efetivação da gestão descentralizada dos recursos hídricos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Araújo, Vanessa Gomes de
Orientador(a): Faccioli, Gregorio Guirado
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Recursos hídricos - Conflitos
Bacias hidrográficas - Sergipe
Administração de conflitos
Palavras-chave em Inglês:
Water management
Extrajudicial methods
Área do conhecimento CNPq:
OUTROS
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14052
Resumo: Parallel to the growing demand for multiple uses of water, conflicts arise among its users, contributing to the increase in the number of cases submitted to the Judiciary. In this sense, this study aims to analyze the existence of mediation as a method of resolving possible conflicts related to water resources in the Sergipe River Hydrographic Basin. The research with a qualitative approach was developed based on a bibliographic survey, through consultations with books, legislation relevant to the theme, articles in scientific and non scientific journals and, documentary, through the analysis of the minutes of the Sergipe River Basin Committee meetings, its Internal Regulations and the Climatological Report that analyzes the variability of rainfall by regions in Sergipe, from 2000 to 2017. The results show that despite advancing towards recognizing mediation as a method of conflict resolution, the Committee faces several difficulties in realization of decentralized management of water resources, especially with regard to the resolution of water disputes. Possible solutions to some of the problems faced by the Committee can be identified, such as the training of its members in the management of water resources and conflict management, in addition to making them aware of frequent participation in Committee meetings and also encouraging the participation of the population in these meetings.
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spelling Araújo, Vanessa Gomes deFaccioli, Gregorio Guirado2021-04-12T20:49:53Z2021-04-12T20:49:53Z2020-01-27ARAÚJO, Vanessa Gomes de. A utilização da mediação de conflitos pelo comitê de bacia hidrográfica do rio Sergipe como instrumento de efetivação da gestão descentralizada dos recursos hídricos. 2020. 86 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, Sergipe, 2020.https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/14052Autorização para publicação no Repositório da Universidade Federal de Sergipe (RI-UFS), concedida pelo autor.Parallel to the growing demand for multiple uses of water, conflicts arise among its users, contributing to the increase in the number of cases submitted to the Judiciary. In this sense, this study aims to analyze the existence of mediation as a method of resolving possible conflicts related to water resources in the Sergipe River Hydrographic Basin. The research with a qualitative approach was developed based on a bibliographic survey, through consultations with books, legislation relevant to the theme, articles in scientific and non scientific journals and, documentary, through the analysis of the minutes of the Sergipe River Basin Committee meetings, its Internal Regulations and the Climatological Report that analyzes the variability of rainfall by regions in Sergipe, from 2000 to 2017. The results show that despite advancing towards recognizing mediation as a method of conflict resolution, the Committee faces several difficulties in realization of decentralized management of water resources, especially with regard to the resolution of water disputes. Possible solutions to some of the problems faced by the Committee can be identified, such as the training of its members in the management of water resources and conflict management, in addition to making them aware of frequent participation in Committee meetings and also encouraging the participation of the population in these meetings.Paralelamente à crescente demanda pelos usos múltiplos da água, aparecem os conflitos entre seus usuários, contribuindo com o aumento do número de processos submetidos ao Poder Judiciário. Nesse sentido, esse estudo objetiva analisar a existência da mediação como método de resolução dos possíveis conflitos relacionados aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. A pesquisa de abordagem qualitativa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico, por meio de consultas a livros, legislações pertinentes ao tema, artigos em periódicos científicos e não científicos e, documental, através da análise atas dasreuniões do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, seu Regimento Interno e o Laudo Climatológico que analisa a variabilidade das chuvas por regiões em Sergipe, de 2000 a 2017. Os resultados revelam que apesar de avançar no sentido de reconhecer a mediação como método de resolução de conflitos, o Comitê enfrenta diversas dificuldades na realização da gestão descentralizada dos recursos hídricos, especialmente no que se refere à resolução das contendas hídricas. Podem ser apontadas possíveis soluções para alguns dos problemasenfrentados pelo Comitê, como a capacitação dos seus ntegrantes em gestão de recursos hídricos e gerenciamento de conflitos, além de conscientizá-los a participar com frequência das reuniões do Comitê e também estimular a participação da população nessas reuniões.São Cristóvão, SEporRecursos hídricos - ConflitosBacias hidrográficas - SergipeAdministração de conflitosWater managementExtrajudicial methodsOUTROSA utilização da mediação de conflitos pelo comitê de bacia hidrográfica do Rio Sergipe como instrumento de efetivação da gestão descentralizada dos recursos hídricosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteUniversidade Federal de Sergipereponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14052/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51TEXTVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.txtVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.txtExtracted texttext/plain200367https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14052/3/VANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.txt5f2bef43d0ff08c1382a58eba8b7ae00MD53THUMBNAILVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.jpgVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1252https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14052/4/VANESSA_GOMES_ARAUJO.pdf.jpg457fc0bbee9f9202e939fb0102b8f107MD54ORIGINALVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdfVANESSA_GOMES_ARAUJO.pdfapplication/pdf1885285https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/14052/2/VANESSA_GOMES_ARAUJO.pdfe6ae03434a319cb3daa7f464cf1e9ff1MD52riufs/140522021-04-28 16:01:58.124oai:oai:ri.ufs.br:repo_01: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2021-04-28T19:01:58Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
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