A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Coelho, Beatriz de Almeida
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direitos fundamentais
Políticas públicas
Feminismo
Direitos das mulheres
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226759
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.
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spelling A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonialDireitoDireitos fundamentaisPolíticas públicasFeminismoDireitos das mulheresDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.O objetivo geral da pesquisa é verificar o deslocamento entre os direitos e as políticas públicas de enfrentamento às violências sofridas pelas mulheres e a realidade social, a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio. Para tanto, utilizaram abordagem qualitativa e método indutivo, em que, a partir da coleta de informações, formulam-se questões e categorias e buscam-se padrões e correspondência teórica. As entrevistas e a pesquisa bibliográfica foram os instrumentos eleitos para analisar a realidade do campo de pesquisa, examinando-os a partir das categorias, das subcategorias e das unidades temáticas de análise. Parte-se do pressuposto de que o direito possui marcas do colonialismo e da colonialidade, que refletem na adoção e na performatização de uma realidade abstrata e universal, excluindo as diversas de formas de existências. O resultado é a perpetuação e a institucionalização de violências e hierarquizações de corpos, através da inobservância da materialidade dos corpos. O que também pode ser explicado a partir da definição de colonialismo interno. Articulou-se, portanto, três eixos de análise que estão fortemente conectados: (i) as marcas da colonialidade do direito e as teorias decoloniais; (ii) as estruturas paradoxais do direito que tanto institucionalizam violências; como servem para tutelar corpos; (iii) a análise do deslocamento entre as normas e políticas públicas e as necessidades que emergem das narrativas das mulheres moradoras do Morro do Horácio. A perspectiva das experiências das mulheres emerge de campos e datas específicos, mas não impede de visualizá-la de forma extensiva para que, de alguma forma, seja aplicável à compreensão das estruturas do direito em si. Isso não significa dizer que se pretende, entretanto, transformá-las em categorias abstratas. O olhar da pesquisa virou-se para a realidade dessas mulheres. É aí que está a sua potência, mas também o seu limite. A mensagem que se pretende enviar é para que os olhares se voltem às realidades das mulheres para verificar como o direito, de forma específica, está acontecendo. A partir da compreensão das experiências das moradoras do Morro do Horácio, foi possível constatar, na prática, que o estabelecimento de direitos fundamentais e das políticas públicas de enfrentamento às violências sofridas pelas mulheres não são suficientes para resolver as necessidades dessas mulheres. O cotidiano dessas mulheres apresenta uma distância considerável em relação aos rígidos parâmetros e tipologias propostos pelo direito, mesmo quando levamos em consideração os parâmetros especiais, que se reservam à proteção das mulheres especificamente. E isso ocorre porque a racionalidade do direito, baseada em conceitos abstratos e universais e em formalidades, choca-se com a complexidade das formas de vida. Contudo, os resultados foram além da hipótese inicial. Durante o trabalho de campo, intensamente vivido e profundamente sentido, ficou demonstrado que a riqueza da pesquisa estava em perceber que as moradoras do Morro do Horácio, a partir de suas experiências de vida e de seus cotidianos, fornecem a chave de leitura para compreender não apenas as estruturas do direito, mas sobretudo convergem para a propositura de alternativas. Na construção de propostas, que partem de uma concepção diferente sobre o paradigma do desenvolvimento, os feminismos contribuem para articular os processos de descolonização e despatriarcalização. Só assim, será possível destinar real eficácia às políticas públicas e aos direitos fundamentais. As soluções, propostas pelas entrevistadas, têm como ponto de partida o sentido coletivo e comunitário das relações sociais. Quer dizer, o olhar do direito e dos feminismos que não considerem as mulheres em seus diversos espectros, atravessadas pelos seus marcadores sociais, não serve à transformação. Cabendo-nos, portanto, apostar no poder revolucionário da coletividade e da comunidade e, de forma especial, na desordem criativa das sujeitas coletivas de direitos. Afinal, somos nós, sujeitas de direitos, que vivenciamos na pele todos esses tipos de violências.Abstract: The general objective of this research is to analyze the distance between the law and public policies to combat the violence suffered by women and the social reality from the experience of women residents of Morro do Horácio. In this regard, a qualitative approach and the inductive method were used, formulating analysis categories in order to find patterns and bibliographic references from data collection. Interviews and bibliographic research were the instruments elected to analyze the field reality, examining them from categories, subcategories and thematic units of analysis. It starts from the assumption that law has inheritance of colonialism and coloniality, which reflect in the adoption and performance of an abstract and universal reality, excluding the various existences forms. The result is the perpetuation and institutionalization of violences and bodies hierarchisation, through non-observance of bodies materiality. This can also be explained from the internal colonialism definition. Therefore, three axes of analysis that are strongly connected were articulated: (i) the coloniality of law inheritance and the decolonial theories; (ii) the law paradox structures that institutionalize violence and as well they serve to protect bodies; (iii) the analysis of the distance between norms and public policies and the needs that emerge from the narratives of women living in Morro do Horário. The perspective of women's experiences emerges from specific fields and dates but does not prevent them from viewing it widely so in some way apply to the understanding structures of law itself. However, this does not mean that intends to transform them into abstract categories. This research look has turned to these women reality. That's where your power is, but also your limit. The message here is for our eyes turn to women realities to verify how the right, specifically, is happening. It was possible to verify in practice the establishment of fundamental rights and public policies to combat violence suffered by women are not sufficient to solve these women needs from the understanding of women experiences in Morro do Horácio. The daily life of these women has a considerable distance from the rigid parameters and typologies proposed by law, even when we consider the special parameters, which are specifically for women protection. This is because the rationality of law that is based on abstract and universal concepts and formalities and at the same time are contrary to life forms complexity. However, the results went beyond the initial hypothesis. During the fieldwork, intensely lived and deeply felt, it was demonstrated that the richness of the research was in realizing the residents of Morro do Horário from their life experiences and their daily lives help in understanding not only structures of law but mainly it proposes alternatives. In the creation of proposals, which start from a different conception about the development paradigm, feminisms contribute to articulate the processes of decolonization and depatriarchization. Only in this way it will be possible to allocate real effectiveness to public policies and fundamental rights. The solutions proposed by the women interviewees have as their starting point the collective and community meaning in social relations. The law and feminisms that do not consider women submitted by their social markers in their various spectrums does not help transformation. It?s up to us to trust on the revolutionary power of the collective and community and in particular the creative disorder of the collective subjects of women rights. After all, it?s us, subjects of women rights, who experience on the skin all these types of violence.Baggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaCoelho, Beatriz de Almeida2021-08-23T13:59:39Z2021-08-23T13:59:39Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis165 p.| il.application/pdf372400https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226759porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-23T13:59:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/226759Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-08-23T13:59:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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