Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade
| Ano de defesa: | 2013 |
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Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013 |
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Universidade Federal de Santa CatarinaLehmann, Leonardo Henrique MarquesPilati, José Isaac2013-06-26T01:23:39Z2013-06-26T01:23:39Z20132013316849http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/101079Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013O tema da pesquisa aqui desenvolvida é a participação popular em saúde e o Ministério Público. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de método indutivo, cujo objetivo é a análise, no contexto da problemática dos paradigmas gerada pela pós-modernidade, de como deve agir o Ministério Público no campo da participação popular em saúde, de forma a contribuir para a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para alcançar esse desiderato, o trabalho foi dividido em três partes. Num primeiro momento, é visualizada, na pós-modernidade, a democracia participativa como forma de resgate da sociedade como sujeito de direito, situando-se, nesse contexto, o lugar do Ministério Público na seara do exercício do poder político por parte da comunidade na fiscalização e gestão dos bens coletivos extrapatrimoniais. Na seqüência, são desenvolvidos estudos acerca do histórico da saúde pública no Brasil, até chegar-se à institucionalização do SUS, pela Constituição de 1988, nele destacando-se a diretriz da participação popular, os institutos jurídicos que a instrumentam e os problemas existentes no seu exercício. Após, reunindo-se os elementos colhidos anteriormente, são identificadas as formas pelas quais o Ministério Público pode contribuir para garantir uma efetiva participação popular na gestão do SUS, visando à efetivação deste. O foco central da presente pesquisa está na visualização da saúde como bem coletivo extrapatrimonial, cujo titular é a comunidade, passando a efetivação do SUS por uma efetiva participação popular em sua gestão. O Ministério Público, outrossim, ao focar a sua ação, na esfera sanitária, no fortalecimento da participação popular, em contato direto com a comunidade, estará contribuindo de forma efetiva para a consolidação do SUS, em contraposição à crescente concepção liberal de saúde como mercadoria. É o fortalecimento e a efetividade da participação popular no SUS que trará a consequência desejada de incremento da sensação de pertencimento coletivo da saúde, como bem coletivo extrapatrimonial de que se trata.porDireitoDireito à saúdeParticipação do cidadãoDemocraciaSaúde públicaParticipação do cidadãoParticipação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL316849.pdfapplication/pdf1763804https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/101079/1/316849.pdf3c49deb9357f450df885f462bdbde4e5MD51123456789/1010792013-06-25 22:23:39.404oai:repositorio.ufsc.br:123456789/101079Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-06-26T01:23:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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